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O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, recomendou esta segunda-feira, ao Governo que encontre medidas alternativas às que foram chumbadas na sexta-feira pelo Tribunal Constitucional “num prazo o mais curto possível” para que possa “cumprir os objetivos com que se comprometeu”, nomeadamente o cumprimento do défice de 4% em 2014.

Durante a apresentação as recomendações anuais em matéria de orçamento, emprego e reformas estruturais relativas a 26 Estados-membros, no âmbito do chamado “semestre europeu”, feitas em Bruxelas, Barroso revelou que tem “estado em contacto” com o Executivo português.

Recusando fazer “especulações” sobre se essas medidas passariam por aumentar impostos, o presidente da Comissão Europeia recordou que na 12.ª avaliação do programa português, foi reafirmado pelo Executivo que a meta do défice de 4% para este ano seria cumprida e que, logo na altura, o Governo tinha assumido que, em caso de chumbo do TC, se comprometia a encontrar medidas equivalentes.

Por isso, sublinhou Barroso, “recomendamos que num prazo o mais curto possível o Governo possa apresentar estas medidas alternativas, necessárias para que Portugal possa cumprir os objetivos que se comprometeu”.

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A apresentação das recomendações de Bruxelas acontece três dias depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado, na sexta-feira, três normas do Orçamento do Estado para 2014.

Os juízes do Palácio Ratton consideraram inconstitucionais os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros – embora esta decisão não tenha efeitos retroativos – a aplicação de taxas sobre os subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%), e o cálculo das pensões de sobrevivência.

O chumbo de sexta-feira, dia 30 de junho, foi o sétimo a leis do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas e deixou o Executivo com um buraco no Orçamento de mais de três mil milhões.