A Comissão Europeia recomendou a Portugal, esta segunda-feira, em Bruxelas, que faça uma revisão do sistema de impostos, tornando-o mais “amigo do crescimento”.
Bruxelas reitera que Portugal deve continuar a implementar o Orçamento para este ano e, para 2015, deve implementar “rigorosamente” a estratégia orçamental que consta do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para atingir a meta do défice de 2,5% do PIB em 2015. E avisa: “Repor o mais rapidamente possível” as medidas de consolidação consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, “em dimensão e qualidade”.
No documento onde constam as recomendações anuais em matéria de orçamento, emprego e reformas estruturais relativas a 26 Estados-membros, no âmbito do chamado “semestre europeu”, a Comissão adverte que o Governo deve manter “controlo apertado” da despesas das administrações centrais, regionais e locais. Ao mesmo tempo, diz o documento, a reestruturação do setor empresarial do Estado é para “continuar”.
A Comissão Europeia recomendou igualmente que Portugal teste a liquidez dos bancos e que aplique, até final de setembro, um sistema de alerta precoce para detetar empresas com fracas condições financeiras, incluindo Pequenas e Médias Empresas. O objetivo é apoiar uma reestruturação precoce das dívidas dessas empresas, diminuindo os atrasos no pagamento de empréstimos das PME e acelerando a resolução de empréstimos considerados de má qualidade.
As reformas do sistema judicial e da administração pública portuguesa em curso devem ser avaliadas. Para isso, recomenda-se a criação de uma unidade de avaliação central a nível governamental, funcionalmente independente, para fazer essas avaliações e apresentar relatórios semestrais sobre reformas.
O mercado de habitação também merece considerações da Comissão Europeia. O Executivo deve criar até ao final de novembro de 2014 um sistema de acompanhamento e comunicação de informações, além da elaboração de um relatório aprofundado sobre a economia paralela neste mercado.
O executivo comunitário, liderado por Durão Barroso, aconselha também a eliminação dos atrasos nos pagamentos do setor público.
Ao nível do mercado de trabalho, a Comissão sublinha os salários devem ser fixados de forma a estarem alinhados com a produtividade. Uma discussão que já existe. Parceiros sociais e Governo já reuniram, mas não há consensos sobre a subida ou não do valor do salários mínimo nacional.
