Marcelo Rebelo de Sousa, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, diz que o Tribunal Constitucional (TC) vai “rir-se convulsivamente” do pedido de aclaração remetido ao Ratton pelo Governo e “devolver ao remetente”, acrescentando que houve falta de gestão política por parte do Executivo e que este pedido acabou por ser “um erro”. Quanto à disputa da liderança no PS, Marcelo diz que as primárias vão ser fatais para Seguro e que Costa vai ser “um osso duro de roer” para o atual Governo nas próximas legislativas.
“Eu pergunto-me como é que ninguém sabe de Direito naquele Governo. Que o ministro Poiares Maduro que anda por fora não saiba de Direito constitucional português, eu compreendo, agora que o meu assistente Cardoso da Costa que por lá anda, que daqui a um ano e tal volta para a Faculdade e eu vou ter de lhe puxar as orelhas, não saiba de Direito…”, indignou-se Marcelo no seu comentário semanal na TVI (o seu assistente Cardoso da Costa, é atualmente secretário de Estado para a Modernização Administrativa), dizendo que seria impossível aplicar uma lei que o próprio Governo já tinha mudado (eliminando a possibilidade de aclaração no novo Processo de Código Civil). Quanto à possibilidade do pedido se referir à nulidade da sentença, o professor disse: “O acórdão diz que presente decisão só produz efeitos para o futuro, se isto é ininteligível, vou ali e já volto”.
Por estes motivos, o comentador pensa que o Tribunal Constitucional se vai “rir convulsivamente” do pedido de aclaração e “devolver ao remetente”, ou seja, ao executivo. Mas ainda pior, na opinião de Marcelo Rebelo de Sousa, foi a ação seguinte – “quando ele se põe a divagar é um perigo” – do primeiro-ministro ao dizer que os juízes eram mal escolhidos. “Quem é que escolheu os últimos juízes, a maioria, ou seja, ele próprio e Paulo Portas! A culpa é dele, que estava distraído, dele e de Paulo Portas, não se queixe do que fez no passado”, rematou o professor.
Erros estratégicos do Governo, que para Marcelo, fazem com que a “falta de gestão política, transforme um drama numa tragédia com António Costa no PS”. Para o antigo líder do PSD, é preciso que tanto Passos Coelho, como Paulo Portas, comecem a “gerir bem” – “e é preciso que o BCE ajude”- ,”ou então Costa vai ser um osso duro de roer” nas próximas legislativas. Marcelo considera que o período que falta até às primárias no PS vai ser “fatal” para Seguro – “merecia outro fim, está tudo a bater no moribundo” -, já que enquanto este está “desgastado e de partida, o outro está fresquinho”, referindo-se ao autarca de Lisboa.
