Mais de 40% das receitas fiscais que entraram nos cofres do Estado português em 2012 tiveram origem nos impostos sobre o trabalho, com os impostos sobre o consumo a representarem a segunda maior fonte de receita fiscal. Já as receitas com impostos sobre o capital conseguidas foram apenas pouco mais de metade do que cobrou com os impostos sobre o trabalho.
A receita fiscal atingiu 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo os dados divulgados nesta segunda-feira pelo Eurostat, e foram os impostos sobre o trabalho que mais contribuíram: 41,4%. Ainda assim, Portugal ficou abaixo da média europeia a 28 e da zona euro, onde a receita de impostos sobre o trabalho representou mais de metade das receitas fiscais arrecadadas pelos Estados.
Foi com os impostos sobre o consumo que Portugal mais se destacou face à média europeia. Em 2012, 37,4% da receita fiscal do Estado vinha destes impostos, do qual o caso mais expressivo é o IVA, enquanto na média dos 28 países que compõem a União Europeia foi de 28,5%, ou seja, menos 8,9 pontos percentuais. O aumento do peso da receita fiscal no consumo de 2011 (36,6%) para 2012 (37,4%) deve-se às mexidas nas taxas do IVA em vários produtos.
Em 2012. O Governo decidiu incluir no Orçamento do Estado para 2012 uma vasta alteração nas tabelas do IVA.
Na parte final de 2011, para cobrir o desvio orçamental detetado assim que o atual Governo entrou em funções, o Executivo decidiu antecipar o aumento do IVA sobre a eletricidade e sobre o gás natural para Outubro de 2011 (estava previsto que entrasse em vigor no início de 2012). A taxa passou de 6% para 23%.
Mas a grande mudança chegou mesmo em 2012. O Governo decidiu incluir no Orçamento do Estado para 2012 uma vasta alteração nas tabelas do IVA. Com essa alteração, muitas categorias de produtos que estavam sujeitas às taxas reduzidas (6%) e intermédia (13%) passaram para a taxa normal (23%), sendo o caso mais polémico o do IVA na restauração, que passou de 13% para 23%.
Outros das categorias de produtos que passaram a ser taxadas a 23% foram as bebidas e as sobremesas lácteas, a batata fresca descascada, os refrigerantes, ou as manifestações desportivas (caso dos bilhetes para os jogos de futebol).
Portugal está em linha com a maioria dos 28 Estados-membros na contribuição das categorias para a receita fiscal.
Nesse período, o Governo aumentou igualmente de 13 para 23% a taxa sobre produtos como as conservas de frutas, frutos e produtos hortícolas, óleos e margarinas alimentares, o café, pizzas e as refeições prontas a consumir. As águas de nascente ou águas minerais passaram da taxa reduzida de 6% para a intermédia de 13%.
Portugal está em linha com a maioria dos 28 Estados-membros na contribuição das categorias para a receita fiscal. Na UE, a maior fonte de receitas fiscais a vir dos impostos sobre o trabalho, mais da metade das receitas fiscais totais em 2012 (51%), seguindo-se os impostos sobre o consumo (28,5%) e os impostos sobre o capital (20,8%). Nesta categoria de impostos, Portugal ficou acima da média europeia, com 21,1%.
Segundo o Eurostat, em 13 Estados-membros mais de metade das receitas fiscais são provenientes dos impostos sobre o trabalho. A Suécia é a que tem a mais alta percentagem (58,6%), seguida da Holanda (57,5%), a Áustria (57,4%) e a Alemanha (56,6%). Apenas na Bulgária (32,9%), em Malta (34,6%), em Chipre (37,1%) e no Reino Unido (38,9%) essa contribuição para a receita total de impostos ficou abaixo de 40%.
