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Um militante socialista vai entregar na sexta-feira um pedido de impugnação das eleições primárias do PS à Comissão Nacional de Jurisdição daquele partido, noticia o jornal i. Juntamente com o pedido, será igualmente interposta uma providência cautelar que, caso não tenha provimento, pode acabar por ir parar ao Tribunal Constitucional.

O pedido de impugnação é de um militante de Lisboa que prefere manter o anonimato e que encarregou o advogado e ex-militante socialista Aires Pedro da preparação jurídica da documentação. “Trata-se de matéria não prevista nos estatutos”, explica o advogado ao i. “Para fazer primárias, teria de se alterar os estatutos e isso só num congresso ou depois do congresso ter mandatado para isso a Comissão Nacional do partido”, explica.

António José Seguro apresentou as eleições primárias para escolha do candidato a primeiro-ministro do PS há 13 dias, em sede de Comissão Política. Os regulamentos do partido determinam que as decisões dos órgãos dirigentes podem ser impugnadas por militantes que tenham estado presentes na reunião ou por outros que se considerem prejudicados até 15 dias depois de as mesmas serem tomadas, pelo que sexta-feira é o último dia para entrega destes pedidos – sendo que, até ao momento, apenas se conhece este.

Aires Pedro garante ao i que, caso a impugnação não tenha seguimento, levará o assunto ao Tribunal Constitucional. Aliás, caso a providência cautelar seja deferida, as primárias podem mesmo estar em risco. O advogado já em 2011 havia tentado impugnar as alterações aos estatutos do PS, mas a Comissão Nacional de Jurisdição do partido não lhe deu razão, tal como o Tribunal Constitucional. Na sequência disso, Aires Pedro correu contra Seguro à liderança do PS e acabou por se desvincular.

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