O Governo espanhol aprovou esta sexta-feira uma ampla reforma fiscal que reduz os impostos do rendimento e os impostos de sociedades, a partir de 01 de janeiro, e que amplia deduções para apoio às famílias.

No caso do IRPF, equivalente em Espanha ao IRS, a reforma estabelece um novo imposto mínimo de 20% (era de 24,74%) e um novo valor máximo de 47% (era de 52%), cortando os escalões de sete para cinco. A reforma reduz ainda o Imposto das Sociedades de 30% para 28% em 2015 e para 25% em 2016, igualando assim as taxas que se aplicam a todas as empresas, sejam de Pequenas e Médias Empresas (PME) ou de grande dimensão. O imposto, caso de apliquem todas as condições adicionais das PME, pode ainda cair para os 20% e para novos empreendedores até aos 15%.

Segundo o projeto de lei, explicado hoje pelo ministro das Finanças, Cristóbal Montoro, a redução média do IRPF será de 12,5%, sendo que para os 72% de contribuintes que ganham menos de 24 mil euros o corte médio será de 23,5%. Para os que ganham menos de 18 mil euros a redução será de 31%.

“Chegou a altura de baixar impostos para todos. Os espanhóis vão receber a compensação pelos esforços que fizeram”, disse Montoro explicando que já na primeira fase das reduções, em 2015, “20 milhões de contribuintes terão cada mês mais rendimento disponível”. Segundo Montoro o impacto da redução tributária contribuirá para um aumento do PIB de 0,55% em 2015-2016.

O executivo cria também novas descontos tributários de apoio a famílias numerosas ou com filhos deficientes, até 1.200 euros anuais, segundo explicou a vice-presidente do Governo, Soraya Saénz de Santamaría.

O Governo explica que a redução no IRPF é maior para os rendimentos mais baixos, nomeadamente até aos 20 mil euros anuais. Assim, quem ganha até 12 mil euros deixará de pagar IRPF, até 15 mil pagará 8,16% (era 10,24%), quem ganhe até 20 mil euros pagará 12,48% (era 14%) e quem ganhe 30 mil pagará 17,58% (pagava 18,44%).

O imposto médio de IRPF no caso de rendimentos até 40 mil euros cai de 21,26% para 20,73%, até 50 mil de 24,52% para 24,11%, enquanto até 100 mil passa para 33,64% (era de 33,68%). As contas do Governo antecipam que a entrada em vigor da reforma fiscal, a 01 de janeiro, representará uma redução total de 7.000 milhões de euros no IRPF em dois anos, com impacto em todos os escalões.

Ignorando recomendações de Bruxelas e do FMI, o Governo, para já, não vai tocar no IVA, alterando apenas o que se aplica a produtos sanitários (que passa de 10% para 21%) em cumprimento de uma sentença do Tribunal de Justiça da UE. Esse aumento afetará produtos que se utilizam nos hospitais (10% para 21%) e nos laboratórios para fabricar medicamentos (de 4% para 21%).

As retenções para os trabalhadores independentes (considerados como autónomos em Espanha) caem de 21 para 19%, sendo criado um novo escalão de 15% para rendimentos mais baixos. Haverá ainda benefícios fiscais adicionais para famílias incluindo, por exemplo, reduções para mães que trabalham e tenham filhos menores de três anos, idosos ou deficientes a seu cargo.

O Governo pretende ainda retomar os níveis de impostos sobre poupanças que vigoravam em 2011, antes das alterações que o próprio executivo introduziu em 2012. Assim, dos quais três níveis de imposto (21% até 6.000 euros, 25% até 24.000 euros e 27% acima de 24 mil euros) passará a haver dois, com uma taxa de 19% até aos 6.000 euros e de 21% acima desse valor.

Para as grandes empresas a redução do valor nominal de imposto será acompanhada de cortes nas deduções, entre as quais se destacam a de gastos financeiros (já caiu para 70% em 2012 e cai agora para os 60%).

Luis de Guindos, ministro da Economia, disse na quinta-feira que a reforma fiscal beneficiará todos os escalões de rendimentos, mas especialmente os médios e baixos. “É uma reforma com a qual vamos ter um imposto de sociedades e um IRPF mais simples, de bases mais amplas, com menor pressão fiscal para praticamente todos os escalões e que vai favorecer a poupança”, explicou.