O deputado e ex-ministro socialista José Vieira da Silva defendeu no Parlamento a realização de um “debate sério” sobre a reforma do sistema de pensões que, diz, “já devia ter acontecido”. E queixou-se de que os quatro minutos dados a cada grupo parlamentar para intervir no hemiciclo não eram suficientes.

“Esta não é uma discussão séria e por isso o Governo e a maioria sentem-se confortáveis em atirá-la para uma discussão de quatro minutos”, atirou Vieira da Silva durante a discussão desta manhã na Assembleia da República sobre a alteração ao sistema de pensões, que prevê a substituição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) pela Contribuição de Sustentabilidade, medida de carácter definitivo. Uma questão que fez subir o tom entre bancadas, com o deputado social-democrata Adão Silva a responder, numa interpelação à mesa, que a duração das intervenções foi acordada por todos os grupos parlamentares em conferência de líderes.

Vieira da Silva não se ficou, afirmando que o conteúdo das intervenções “é da responsabilidade de cada um” e reforçou que o debate sobre a criação de uma medida definitiva sobre o sistema de pensões “não se trata de nenhuma política de reforma da segurança social”. Talvez por isso, disse, “não tenha sido o ministro Luís Pedro Mota Soares a falar”. Vieira da Silva anotava desta forma o facto de ter sido a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a apresentar o diploma sobre a criação da Contribuição de Sustentabilidade, depois de o ministro da Solidariedade e Segurança Social ter apresentado os projetos de lei anteriormente discutidos, sobre alterações ao Código de Trabalho e à contratação coletiva.

As críticas à nova Contribuição de Sustentabilidade que esta sexta-feira se prepara para ser aprovada em plenário vieram de todas as bancadas da oposição, com os vários deputados a alegarem que a intenção do Governo é tornar definitivos os cortes que propôs inicialmente como extraordinários. Vieira da Silva atirou que a nova Contribuição “é o regresso da TSU dos pensionistas”, referindo-se à “tal da linha vermelha” que Paulo Portas disse que” nunca seria ultrapassada”. Também Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, levantou a voz para dizer que se tratava de “uma quebra do contrato de confiança entre o Estado e os cidadãos”. A deputada bloquista ainda ironizou sobre o nome da nova taxa: “Já não nos bastava um CDS, agora temos também uma CDS (contribuição de sustentabilidade)”.

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“Quebra do contrato de confiança é não agir atempadamente para garantir que o país tem fundos para pagar as pensões”, respondeu a ministra das Finanças, que reforçou várias vezes a ideia – de resto apoiada pelos deputados da maioria – de que “todos os pensionistas ficam melhor com esta taxa de sustentabilidade” do que com a CES, pois a taxa cobrada é inferior, e de que “apenas os pensionistas que têm mais capacidade contributiva vão ser mais afectados”.

Durante os seus quatro minutos de intervenção no hemiciclo, Vieira da Silva não evocou a alegada inconstitucionalidade da medida, mas fê-lo indiretamente ao afirmar que o Governo não está a levar a cabo uma discussão “séria” e alargada sobre o assunto. Quando chumbou o diploma de convergência das pensões do setor público e do privado, o TC admitiu que só seria possível um corte permanente nas pensões se houvesse uma reforma alargada do sistema de pensões, tendo em conta a solidariedade inter-geracional.