A Comissão Parlamentar de Transparência decidiu esta terça-feira, por unanimidade, não abrir inquérito contra Pedro Frazão, do Chega, na sequência de uma queixa apresentada pela Comissão de Trabalhadores (CT) da Agência Lusa por “grave ameaça” feita pelo deputado.

Os deputados da Comissão de Transparência concluíram que a queixa apresentada pela CT da Agência Lusa não cabe no objeto da comissão, que trata sobretudo de casos de conduta de deputados na sua relação com outros deputados.

Ou seja, os deputados da comissão não fizeram qualquer apreciação formal relativamente ao teor político das afirmações proferidas pelo deputado do Chega visando os jornalistas da Agência Lusa.

No início deste mês, a CT da Lusa pediu ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para que tomasse uma posição perante uma “grave ameaça de um deputado eleito”, Pedro Frazão, do Chega, contra os jornalistas da Lusa.

Num vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado e vice-presidente da Direção Nacional do Chega, Pedro Frazão, insultou a integridade dos jornalistas da Lusa na elaboração de textos jornalísticos e ameaçou perseguir os profissionais, admitindo ainda, como ato político, o encerramento da agência.

O presidente da Assembleia da República remeteu a seguir esta queixa da CT da Lusa para apreciação em sede de Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Fontes parlamentares admitiram à agência Lusa que a decisão da Comissão de Transparência sobre abertura ou não de inquérito poderia ter sido outra se, eventualmente, a ameaça fosse dirigida a um jornalista em exercício de funções no Parlamento.

Por outro lado, independentemente de a posição do dirigente do Chega Pedro Frazão poder merecer repúdio, por se considerar atentatória da liberdade de imprensa, vários deputados também concluíram que o conteúdo em causa é eminentemente político e não de caráter disciplinar.

No final da sessão legislativa passada, a Comissão de Transparência analisou um caso idêntico, este envolvendo as deputadas do Chega Rita Matias e Madalena Cordeiro e o diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Neste caso, a comissão abriu inquérito e acabou por censurar o comportamento de Rita Matias e de Madalena Cordeiro, não por protagonizarem posições alegadamente ofensivas contra o diretor da faculdade, mas, apenas, porque usaram indevidamente o respetivo cartão de deputadas da Assembleia da República para forçarem o acesso a alguns espaços da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.