A proposta de regulamento de eleições primárias apresentada pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, foi aprovada na madrugada desta sexta-feira, por maioria de dois terços – e com voto contra de António Costa e seus apoiantes — ao fim de cinco horas de reunião da comissão política.

Segundo fonte oficial do PS, a proposta de regulamento do secretário-geral obteve 48 votos a favor, 23 contra e uma abstenção.

Não foi preciso chegar ao fim da reunião para António Costa explicar, dentro de portas, que votaria contra o regulamento das primárias, avisando que não ficaria vinculado ao processo. Na sua intervenção final, de acordo com fontes socialistas citadas pela Lusa, António Costa disse que, “em nome da democracia, da transparência e face à indisponibilidade do secretário-geral para alterar matérias fundamentais”, votaria contra.

Ponto a ponto, estas foram as divergências: Seguro manteve a  proposta da direção que estabelecia a data de 12 de setembro para o encerramento dos cadernos eleitorais, realizando-se o ato eleitoral a 28 de setembro (tendo pedido Costa o  dia 5 de setembro); também foi reprovada a proposta do autarca de Lisboa para que fosse criada uma comissão de fiscalização das eleições – órgão que, se fosse aprovado, seria presidido pelo ex-comissário europeu António Vitorino.

Com isso, o papel de fiscalização (sobretudo de casos que possam ser considerados omissos em relação ao regulamento aprovado), será decidido pela comissão nacional de jurisdição do PS.

A reunião da Comissão Política do PS, marcada por um ambiente de tensão entre os apoiantes de Seguro e de Costa, terminou com Costa a dizer que espera que o processo não seja fragilizado na sua execução. Perante os jornalistas, o presidente da Câmara de Lisboa lamentou que as suas principais propostas de alteração ao documento do secretário-geral do PS, António José Seguro, tivessem sido rejeitadas. “Mas vamos em frente e quanto maior for a participação mais expressiva será a vitória”, declarou.

Interrogado pelos jornalistas sobre o significado de ter advertido na reunião da Comissão Política do PS que não ficará vinculado ao processo de eleições primárias, António Costa referiu que votou contra a proposta de regulamento apresentada pelo secretário-geral.

costa: espero que isto não tenha consequências

“Num processo desta natureza, manda o bom senso que seja devidamente consensualizado quanto às regras, quanto à forma de organizar, e isso infelizmente não foi possível. Cá por mim, com a mesma tranquilidade que tenho estado neste processo, assim continuarei”, respondeu.

O autarca de Lisboa afirmou depois esperar que este processo de discussão das primárias com a candidatura de António José Seguro “não tenha nenhumas consequências” na imagem externa do seu partido.

“Espero que este processo não seja fragilizado na sua execução. Tenho esperança que tudo venha a correr bem. Pela minha parte, empenhar-me-ei com a mesma tranquilidade com que tenho feito, não atacando, nem respondendo a ataques pessoais e não andando a debater questões estatutárias na praça pública”, disse.

Interrogado se considera que o processo das eleições primárias, tal como está previsto, poderá ser credível, o presidente da Câmara de Lisboa contrapôs que “agora vai passar-se para outra fase” e que o período de discussão do regulamento “está encerrado”.

“Faltam pormenores sobre o processo das primárias que ainda terão de ser apreciados em nova comissão política do PS, mas vamos trabalhar para que na prática seja possível credibilizá-lo”, declarou.

Questionado sobre o ambiente de tensão existente entre a sua corrente e os apoiantes de António José Seguro, António Costa deu uma resposta irónica: “Acho que o clima está excelente, apesar de não vermos o sol porque agora é noite”.

alberto martins diz que a maioria conta

O líder parlamentar socialista considerou, por seu lado, desnecessária a criação de uma comissão de fiscalização das eleições primárias, porque o PS tem já uma Comissão de Jurisdição, e vincou que é sempre possível o recurso para os tribunais.

“Estamos convencidos que haverá um grande sentido de responsabilidade de todos os socialistas neste processo de eleições primárias, que é um momento de debate interno, mas também um momento de debate com a sociedade portuguesa”, declarou o presidente do grupo parlamentar do PS.

De acordo com Alberto Martins, ao longo da reunião da comissão política nacional do PS, “houve uma tentativa muito importante e consistente do secretário-geral no sentido de abrir um espaço aprofundado diálogo, e a matéria que foi mais sensível relacionou-se com a proposta [de António Costa] de constituição de um novo órgão”.

“Mas, no nosso entendimento, é desnecessário, uma vez que no partido já há um órgão com essas caraterísticas [a comissão de jurisdição]. Estamos conscientes que todas as regras e procedimentos são aferidos por esse órgão e, no limite, como em tudo na democracia, há o recurso para os tribunais. Julgamos que isso não será necessário, porque a comissão de jurisdição do PS tem condições para assegurar essas funções”, alegou.

Questionado sobre o facto de o presidente da Câmara de Lisboa não se sentir vinculado ao processo aprovado de eleições primárias, Alberto Martins desdramatizou, dizendo que “em democracia as deliberações tomadas pelos órgãos democraticamente eleitos são naturalmente vinculantes”.