O ex-ministro da Defesa Luís Amado destacou esta segunda feira a incoerência encontrada na gestão das contrapartidas por compras de equipamento militar centrada no setor da Defesa, quando grande volume daquelas era destinado a outras áreas económicas.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, submarinos U-291, torpedos, blindados Pandur II), o antigo responsável remeteu explicações mais detalhadas e outros pormenores para o ex-presidente da Comissão Permanente de Avaliação das Contrapartidas (CPAC), Rui Neves, por si nomeado, desculpando-se perante os vários deputados com a “fraca memória” e “distanciamento político” como decisor na altura.
“A doutrina que emergia dos contratos de contrapartidas herdados orientava-se não no sentido de se concentrar nas indústrias da Defesa, mas em várias outras, tendo gerado expetativas nesses setores da economia. O embuste está nessa situação. Não bate a bota com a perdigota – uma doutrina aberta sobre o impacto dos programas em vários setores da economia, mas depois os programas com volumes consideráveis de investimento ficavam no círculo fechado do Ministério da Defesa, que não conhece o pais, o terreno”, notou.
O ministro da Defesa Nacional, entre março de 2005 e julho de 2006 sob liderança do socialista José Sócrates, reconheceu, dado o consenso ao nível partidário sobre políticas de Defesa, ter “seguido o que vinha de trás e não interromper os programas excetuando-os em linha de continuidade para preservar os interesses nacionais”.
“Era absolutamente indispensável agir para conferir os índices de execução e uma coerência compatível. Propusemos uma alteração à CPAC, corrigindo alguns aspetos técnicos de funcionamento e introduzindo um mecanismo de avaliação dos programas que permitisse ao decisor politico estar mais seguro”, referiu, exemplificando com a substituição do presidente daquela entidade e um estudo encomendado ao Instituto Superior de Economia e Gestão para fazer “face à situação desorganizada”.
Segundo Amado, o regime das contrapartidas “ganhou volume” no Governo que o antecedeu, com Paulo Portas na tutela do setor, em virtude da urgência na modernização de diversos equipamentos militares.
“O sistema de contrapartidas, com o volume de recursos que envolvia, não era compatível com a estrutura de gestão e acompanhamento que existia, que era uma comissão quase ´ad hoc'”, afirmou.
Amado garantiu ter introduzido algumas “correções estruturais, uma orientação em relação a alguns contratos, além de uma CPAC com mais capacidade técnica e maior profissionalização e a colaboração do Ministério da Economia, em vez da tutela exclusiva do Ministério da Economia, a qual conduzia a algum “isolamento”.
