O Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) anunciou hoje que pondera impugnar o concurso da concessão a privados da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), que na sexta-feira o Governo aceitou adiar por uns dias.
“A concretizarem-se as intenções do Conselho de Administração e da tutela – após conhecido o caderno de encargos -, o SNM socorrer-se-á de todos os meios para defesa dos interesses e direitos dos seus associados, ponderando o recurso a providência cautelar para impugnação do concurso”, revela Jorge Costa, dirigente sindical, em comunicado enviado à Lusa.
O sindicalista observa que a STCP “vem primando pela degradação do serviço com o propósito de facilitar a entrada de operadores privados”, nomeadamente ao deixar “dezenas de viagens por efetuar”.
“A STCP deixa diariamente dezenas de viagens por efetuar — atualmente na barreira das centenas –, sem qualquer consequência para os seus administradores”, afirma Jorge Costa, denunciando um “défice de sensivelmente 80 motoristas”.
“A quem interessará manter baixos índices de serviço?”, questiona o SNM, observando que, desta forma “tudo se torna mais fácil e permite a qualquer operador privado amealhar milhões só com eventual prémio por superar tais rácios de serviço”.
O SNM espera também que a suspensão da concessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) sirva para salvaguardar os direitos dos trabalhadores, evitando ações judiciais de 3,5 milhões de euros.
“O SNM pretende também que se veja salvaguardados os interesses e direitos dos motoristas da empresa, caso o mesmo [concurso] avance, pois existem créditos salariais que resultam de ações judiciais cujos valores podem facilmente ultrapassar os 3,5 milhões de euros”, alerta Jorge Costa
O Governo aceitou na sexta-feira adiar por alguns dias o lançamento do concurso público para a concessão do Metro do Porto e da STCP, e o SNM alerta que o processo esconde “uma dívida para com os trabalhadores” devido a “um conjunto de ações judiciais, umas já decididas e em execução, outras em sede de recurso, mas favoráveis aos trabalhadores em primeira instância”.
De acordo com o sindicalista, em causa estão “descansos compensatórios” que “rondam os 3.500 a 5.000 euros por trabalhador, num ciclo variável entre cinco e oito anos de atividade”, totalizando cerca de 2,5 milhões de euros.
A isto soma-se o “cumprimento de normas do acordo de empresa”, já decidido “a favor dos trabalhadores e em execução de sentença”, através de uma “sanção pecuniária de 100 euros por dia, com um acumulado até à presente data superior a 40 mil euros”.
Jorge Costa refere-se ainda ao “congelamento das diuturnidades vencidas desde 2012”, em relação ao qual “os valores globais devidos rondam o meio milhão de euros por ano”.
A decisão do Governo foi anunciada pelo presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Hermínio Loureiro, que revelou ter por “motivação” que, “nos próximos dez anos, a população tenha um melhor serviço do que tem hoje, mantendo a abrangência territorial e, se possível, ser reforçado”.
