O governador do Banco Nacional de Angola (BNA) afirmou nesta segunda-feira que com as “medidas de saneamento extraordinário” que a instituição aplicou ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) “será revogada” a garantia soberana emitida pelo Estado angolano. Em causa, explicou, em Luanda, José de Lima Massano, está uma garantia soberana emitida pelo Tesouro angolano, a favor do BESA, e avaliada “em cerca de 570 mil milhões de kwanzas [mais de 4,3 mil milhões de euros]” para “garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional”.

“Permitindo [a garantia] que o banco continuasse em operação sem criar qualquer dano à nossa economia, mas também permitir que algumas operações de crédito pudessem continuar a ser objeto de alguma proteção, facilitando todo o processo de recuperação”, justificou o Governador do banco central angolano. José de Lima Massano anunciou a adoção de “medidas extraordinárias de saneamento” do BESA – detido até agora em 55,71% pelo BES português -, nomeadamente através da nomeação de “administradores provisórios” para a instituição.

“Com o conjunto de medidas de saneamento extraordinário, o BNA vai desonerar a instituição do cumprimento de algumas normas de prudência. Portanto, por essa via não se justifica mais a existência da dita garantia soberana”, sublinhou. Ainda de acordo José de Lima Massano, o BESA enfrenta uma “degradação da carteira de créditos” – informações tornadas públicas em Portugal e Angola nas últimas semanas apontam para um volume de 5,7 milhões de dólares (4,1 milhões de euros) -, o que “afetou os níveis de liquidez e de solvabilidade” e levou à emissão, pelo Estado angolano, dessa garantia soberana.

“O banco [BESA] vai estar a atuar sob ação dos nossos administradores provisórios [programa de saneamento], pelo que, nos termos da Lei, é então possível criarmos um quadro que, de alguma forma, alivie a instituição, permitindo que sejam tomadas todas as medidas de remediação, de saneamento, para que rapidamente possa o banco funcionar dentro das normas de prudência estabelecidas para o exercício da atividade comercial bancária em Angola”, enfatizou Massano.

A expectativa do governador do banco central angolano passa por ter “um quadro definitivo de resolução” da situação do BESA no espaço de um ano, período de vigência da “administração provisória” nomeada pelo BNA para trabalhar com os atuais administradores.

Já o BES português, tal como era conhecido, acabou este fim de semana com o Banco de Portugal a criar o Novo Banco, que fica com os ativos bons e recebe 4.900 milhões de euros, e a colocar os ativos tóxicos num ‘bad bank’. O capital é injetado no Novo Banco através do Fundo de Resolução bancário, criado em 2012, para ajudar a banca a resolver os seus problemas. Como este fundo é recente e só tem 380 milhões de euros, a solução encontrada passa por ir buscar o valor restante ao dinheiro da ‘troika’ destinado ao setor financeiro e cerca de 100 milhões poderão vir ainda de uma contribuição extraordinária dos outros bancos do sistema.

Os ativos problemáticos do BES, caso das dívidas do Grupo Espírito Santo e a participação maioritária no BES Angola, ficam no chamado ‘bad bank’ (‘banco mau’). O BESA conta atualmente com 1.050 trabalhadores.