A inconstitucionalidade da Contribuição de Sustentabilidade, que vinha substituir os cortes nas pensões a partir do próximo ano, vai provocar um buraco nas contas do Governo de 372 milhões de euros cerca de 0,2% do PIB. O Tribunal Constitucional declarou nesta quinta-feira a inconstitucionalidade da Contribuição de Sustentabilidade, que vinha substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e que foi anunciada com o Documento de Estratégia Orçamental deste ano.
O corte nas pensões, mais reduzido do que aquele que está em vigor através da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), devia dar uma poupança para as contas do Estado de 372 milhões de euros, segundo as contas do próprio Governo, que se vê agora com mais um problema nas contas. O Tribunal Constitucional deixou, no entanto, passar a reintrodução dos cortes salariais entre 3,5% e 10% a partir dos 1.500 euros, mas traçou um limite: este só pode vigorar até ao final deste ano e durante 2015.
A partir de 2016 e até 2018, os anos em que a lei previa que estes vigorassem, o Tribunal Constitucional diz que estes não podem ser aplicados. As contas ao impacto da inconstitucionalidade dos cortes nos salários a partir de 2016 são mais complicadas, já que as Finanças ainda não divulgaram quanto vale este corte no próximo ano e em 2016 o universo de trabalhadores nas administrações públicas que sofrerão cortes será diferente.
Os números mais recentes foram dados pela ministra das Finanças, Maria Luis Albuquerque, no Parlamento, durante uma audição no final de junho, mas ainda assim em termos brutos.
Dizia a ministra que o chumbo do Tribunal Constitucional aos anteriores cortes nos salários (entre 2,5% e 12% para os salários a partir dos 675 euros), às taxas sobre o subsídio de doença e de desemprego, e à aplicação da condição de recursos às pensões de sobrevivência, abriram um buraco de 860 milhões em termos brutos. Ou seja, com os impostos e contribuições que os trabalhadores acabariam por pagar com a parte do salário que recuperavam, fazia diminuir este valor em termos globais.
Para além disso, deste bolo, 175 milhões de euros líquidos diziam respeito às (projeções de receita com as) taxas sobre o subsídio de doença e sobre o subsídio de desemprego, e com a aplicação da condição de recursos às pensões de sobrevivência.
