O PS exigiu esta noite ao Governo que esclareça se vai manter a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) no Orçamento do Estado para 2015, após a Contribuição de Sustentabilidade ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC).
“O que eu acho surpreendente é que o Governo venha dizer que não aplicará a contribuição de sustentabilidade no sistema de pensões, sendo que naturalmente não aplica porque é ilegal, porque foi declarada inconstitucional, mas não esclarece se vai ou não aplicar a contribuição extraordinária de solidariedade no Orçamento do Estado para 2015”, afirmou Eurico Brilhante Dias, em declarações à Agência Lusa.
A maioria PSD/CDS-PP entregou hoje as propostas de alteração ao decreto relativo aos cortes salariais, retirando as referências às reduções para lá de 2015, e deixou cair a contribuição de sustentabilidade, ambas consideradas inconstitucionais.
Numa carta dirigida à presidente da Assembleia da República, os líderes parlamentares do PSD, Luís Montenegro, e do CDS-PP, Nuno Magalhães, comunicam que “não pretendem apresentar qualquer alteração ou suscitar a confirmação” do decreto que cria a contribuição de sustentabilidade.
Após a entrega dos diplomas, o dirigente nacional do PS sublinhou que falta esclarecer “a grande questão” que interessa aos pensionistas.
“Tendo sido chumbada a contribuição de sustentabilidade fica a pergunta se vai ou não o Governo inscrever no Orçamento do Estado para 2015 a contribuição extraordinária de solidariedade que tem vindo a aplicar desde 2011 e que no fundo são cortes nas pensões”, reiterou o secretário-nacional do PS para a Economia e Inovação.
