“O que foi autorizado pelo tribunal foi a montagem da praça amovível. Agora há uma vistoria ao recinto para ver se estão reunidos os requisitos exigidos pelo decreto-lei nº 220/2008 e pela portaria nº 1532/2008. Pelos vistos não estão”, afirmou José Maria Costa.

O autarca socialista, que falava aos jornalistas na madrugada de hoje, no final da reunião ordinária do executivo municipal, mostrou a resposta que o município obteve do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) ao pedido de vistoria formulado quinta-feira.

No documento, o comandante distrital, Armando Silva adiantou que o CDOS “apenas participará na vistoria”, marcada pela autarquia para hoje às 12:00, “quando estiverem reunidos todos os elementos/requisitos obrigatórios” e pagas “as respetivas taxas”.

Apesar do pedido instalação da estrutura ter sido indeferida por parte da Câmara Municipal, nomeadamente por “incumprimento dos requisitos legais”, na tarde de quarta-feira o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) deu provimento à providência cautelar interposta na manhã do mesmo dia por aquele grupo de aficionados.

“Consideramos ter razão a requerente quando pede autorização para a instalação da praça de touros amovível”, lê-se no despacho do juiz a que a Lusa teve acesso.

“Eu não vejo como é que se pode licenciar um espetáculo se as condições, que decorrem da lei, não estão cumpridas. (…) O promotor não entregou o processo na proteção civil e não pagou as taxas e sem isso não pode haver vistoria”, explicou hoje o autarca.

José Maria Costa adiantou ter informado o presidente da Autoridade Nacional da Proteção e o Ministro da Administração Interna (MAI) dos riscos que estão em causa.

“Se houver algum acidente por falta de vistoria as entidades terão que se desenrascar. (…) Não vou permitir que se realize um espetáculo em que as pessoas, ao sentarem-se numa bancada ela possa cair”.

A arena amovível onde no domingo vai ocorrer a terceira tourada desde que Viana do Castelo se declarou como antitouradas começou a ser instalada na manhã de quinta-feira, um dia depois de viabilizada pelo tribunal que anulou uma decisão da autarquia.

A instalação desta arena, com capacidade para 3.200 pessoas, arrancou em terrenos privados da freguesia de Darque alugados pelo movimento “Vianenses pela Liberdade”.

Segundo o grupo de aficionados que organiza o espetáculo tauromáquico, a operação deverá ficar concluída durante o dia de hoje.

A associação Animal e um grupo local de ativistas já anunciaram a realização de manifestações no domingo contra a corrida de touros.