As autoridades de gestão que ultrapassem, anualmente, em 20% os prazos médios estipulados para pagamentos e decisões relacionadas com fundos comunitários serão substituídas, anunciou hoje o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
“Não há mecanismo mais eficaz de garantir, no futuro, o cumprimento dos prazos do que a regra que impõe a substituição das autoridades de gestão ou dos organismos intermédios que ultrapassarem, numa base anual, em 25% os prazos médios de decisão que estão estipulados”, disse Miguel Poiares Maduro, após o Conselho de Ministros onde foram aprovadas as regras que se aplicam aos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) no período de programação 2014-2020.
A assessoria de imprensa de Poiares Maduro corrigiu posteriormente esta informação, substituindo os 25% por 20% e adiantou que esses prazos serão de 45 dias para pagamentos e de 60 dias para aprovação de candidaturas.
Está também previsto “um gestor de procedimento”, que servirá como ponto único de contacto entre os beneficiários e a administração pública, que terá também de cumprir os prazos e verificar se necessário a existência de deferimentos tácitos, acrescentou o ministro.
Será igualmente introduzida a figura do curador do beneficiário, para receber queixas e reclamações e “emitir as recomendações necessárias para serem corrigidas”, sublinhou Poiares Maduro.
Das regras hoje aprovadas, definidas, segundo o comunicado do Conselho de Ministros como “um conjunto de medidas tendentes à simplificação e transparência de todo o sistema” destacam-se ainda a existência de um portal comum de acesso ao financiamento dos fundos para cidadãos e empresas e a dispensa de pedidos de informação “sobre os quais a Administração já disponha de dados acessíveis”.
O próximo ciclo de fundos comunitários, para o período 2014-2020, assenta em quatro programas operacionais temáticos (Competitividade e Internacionalização, Capital Humano, Inclusão Social e Emprego, Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos), sete programas operacionais regionais e ainda programas para o desenvolvimento rural e assuntos do mar.
Neste período Portugal terá para gastar cerca de 25 mil milhões de euros.
