Dependendo da zona do país onde mora, a sua fatura da água pode aumentar ou diminuir. Com a reestruturação do setor das águas, cujos contornos foram revelados na terça-feira, o Governo pretende fundir em apenas cinco os 19 sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento que hoje são geridos por empresas detidas pela holding estatal Águas de Portugal (AdP) e pelos municípios.
Com esta reestruturação, escreve o Público, o Executivo espera poupar nas despesas, aumentar a eficiência na gestão e otimizar investimentos. Como resultado, espera-se que se consiga conter parcialmente a subida nos preços da água, resolvendo o elevado défice tarifário existente e cumprindo a legislação comunitária que assim o obriga.
No que aos municípios diz respeito, a tarifa da água poderá subir em média 9.2% nos próximos cinco anos. Um valor que podia ascender aos 11.8%, caso não se realizasse a reestruturação do setor, de acordo com números apresentados pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva. Mas a variação não será uniforme, já que se registarão mais subidas no literal e mais descidas no interior onde, atualmente, as tarifas são mais elevadas.
Mas para as famílias, tudo vai depender dos municípios e do modo como vão refletir na fatura mensal os preços que lhe são cobrados — já que são quem define o preço final da água. Assim, se as subidas ou descidas das tarifas em alta forem transferidas integralmente para os cidadãos, quem mora na Beira Interior, por exemplo, poderá ver a fatura da água descer 3,3 euros já em 2015. Quem vive na costa do Estoril, por sua vez, poderá ter um aumento progressivo, que chegará a 2,9 euros na fatura até 2019. Em Trás-os-Montes e Alto Douro, poderá haver uma descida de 3,1 euros e de 1,2 euros, no caso dos municípios de Leiria. No Grande Porto, estima-se uma subida de 2,2 euros e em Coimbra de 50 cêntimos.
Foram estes os únicos cenários que Jorge Moreira da Silva apresentou e levam em conta um consumo médio de água da ordem de dez metros cúbicos por mês. Esta reestruturação pretende resolver os graves problemas financeiros dos sistemas de abastecimento de água, já que as empresas do grupo Águas de Portugal (AdP), na maior parte das quais os municípios são também acionistas, têm um défice tarifário de cerca de 600 milhões de euros. As tarifas que são cobradas não recuperam na íntegra os custos que as empresas têm com a captação, tratamento e distribuição de água para os municípios. Que, por sua vez, devem mais de 500 milhões de euros em água que não pagaram — além de acionistas, são clientes daquelas empresas.
“Se quiséssemos recuperar estes desvios, teríamos de aumentar as tarifas em 70%, ou quase 4% ao ano, durante 20 anos. Isto seria absolutamente inaceitável”, disse Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na apresentação da reestruturação. O plano é a garantia da sustentabilidade dos sistemas, assegurando a sua capacidade para fazer os investimentos necessários para cumprir as metas de melhorias da rede de abastecimento e saneamento até 2020. Só há 700 milhões de euros disponíveis de fundos comunitários e são precisos cerca de 3700 milhões.
