O Conselho de Ministros reúne-se hoje de forma extraordinária para discutir o Orçamento do Estado (OE) para 2015, o quarto e último deste Governo de maioria PSD/CDS-PP. Segundo apurou o Observador, Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e Paulo Portas chegaram já a um acordo sobre o ponto que gerou maior tensão: a descida da sobretaxa do IRS. As informações que corriam ontem no Executivo apontavam para uma solução previsível: menos um ponto percentual, colocando-a nos 2,5%. Embora alguns ministros tenham ainda a expectativa de que possa vir a ser mais.

Um eventual desagravamento fiscal tem estado no centro das palavras primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, nas últimas semanas, com o chefe de Governo a avisar que Portugal não tem “muita margem para poder relaxar” na consolidação orçamental e que tem de “manter uma linha de disciplina e rigor” para cumprir o compromisso de reduzir o défice. Mas Passos suavizou o discurso depois das notícias que davam conta de uma possível rutura na coligação, admitindo que as contas seriam feitas para ver o que era possível fazer.

“Eu nem vejo sinais de rutura nem vejo crise nenhuma. Teremos oportunidade agora de discutir em Conselho de Ministros a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) que será submetida ao parlamento até dia 15 e não deixaremos, nessa discussão, de atender às necessidades que todos sentimos de poder aliviar a carga fiscal sobre os portugueses”, disse o chefe do Governo na quinta-feira.

Cortes de 3,5 mil milhões?

Ao longo da semana, foram várias as reuniões em São Bento entre o primeiro-ministro, ministra das Finanças e vice-primeiro-ministro para obter um consenso na matéria. E o acordo chegou a meio da semana, apontando para a posição política há muito defendida por Paulo Portas: “Acho importante procurar um compromisso no sentido da moderação fiscal e tenho disponibilidade total para trabalhar nesse compromisso”, disse há uma semana.

A reunião de hoje servirá para que os ministros fecharem as compensações a esta medida, que custará ao Orçamento cerca de 200 milhões de euros. Para respeitar o princípio de “neutralidade” fiscal, alguns novos impostos e taxas resultantes da reforma da fiscalidade verde — muito criticada pelo CDS quando foi apresentada — vão mesmo avançar. Sendo a convicção entre os centristas que serão medidas “para Bruxelas ver”, tendo em conta a imprevisibilidade da receita que o Estado encaixará no fim do ano com elas.

Este sábado o DN acrescenta que há mais cortes na despesa a serem vistos hoje, ministério a ministério — estando os ministros autorizados a fazerem-se acompanhar por secretários de Estado, para uma discussão técnica mais aprofundada. Isto acontece porque a meta do Orçamento é difícil de atingir. Partindo do pressuposto de que se mantém a meta dos 2,5% definida, isso exigirá medidas adicionais (face a este ano) em 2,5 mil milhões de euros, mais 600 milhões que permitam a reposição da Contribuição de Solidariedade e 400 milhões para repor parcialmente os salários do Estado que ainda estão em vigor desde 2011.

Primeiro OE depois da troika e do novo PS

A discussão do OE para 2015 decorre com António Costa já ao leme do PS, depois de ter vencido as eleições primárias socialistas do dia 28 de setembro, que escolheram o candidato do partido a primeiro-ministro.

António Costa não quis ainda comentar “notícias sobre orçamentos que não existem” e criticou o ‘timing’ de apresentação do documento.

“Quase no fim do prazo para a entrega, registo que o Governo ainda vai reunir no próximo sábado [hoje] para ver se consegue finalizar o Orçamento. Entendo que é um mau sinal sobre a estabilidade do país, um reflexo da intranquilidade que existe e da dificuldade que o Governo tem em conseguir produzir um Orçamento”, disse na quinta-feira, um dia antes de se ter reunido, em audiência, com o Presidente da República, Cavaco Silva.

O Orçamento irá conter uma atualização das pensões mínimas, que foi anunciada pelo secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, na quinta-feira.

Ainda relativamente a pensões, o primeiro-ministro anunciou no parlamento, no dia 26 de setembro, que o Governo não substituirá a contribuição de sustentabilidade por uma “versão recauchutada da contribuição extraordinária de solidariedade” e manter-se-á uma medida extraordinária sobre as pensões mais elevadas.