Rádio Observador

Orçamento do Estado

Governo quer acordo com PS no IRS e na fiscalidade verde

Governo decidiu autonomizar do Orçamento quer a reforma do IRS, quer a da fiscalidade verde. E vai propor a António Costa um acordo, como o que foi feito com Seguro no IRC.

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O Governo decidiu autonomizar do Orçamento do Estado para 2015 não só a reforma do IRS, como também a reforma da fiscalidade verde, que compensará em parte a receita que se perderá com as medidas da primeira.

O objetivo da autonomização é dar a estas reformas objetivos plurianuais (que não teriam valor jurídico num orçamento que se esgota num ano). Mas também permitir uma negociação com o PS de António Costa, como a que foi conseguida com o seu antecessor, António José Seguro, quando há um ano avançou a reforma do IRC (que este ano continua, com nova redução da taxa base dos 23% para os 21%).

As reformas, porém, não deixarão de avançar pela mão do Governo caso o novo líder socialista não queira negociar com o Executivo.

Na questão do IRS, Passos Coelho e Paulo Portas vão avançar com as há muito prometidas reduções fiscais de apoio às famílias, sendo a mais discutida a ideia de mudar os quoficientes de cálculo do imposto para as famílias com filhos, de forma a beneficiá-las. Uma ideia incluída na proposta de reforma avançada pela comissão que o Governo nomeou para o efeito, mas também da comissão que Passos incumbiu pelo PSD de desenhar medidas de apoio à natalidade. Outra hipótese é a de aumentar as deduções às famílias com filhos, emm matéria de Educação e Saúde, por exemplo.

Já no ambiente, as ideias da comissão de reforma (também independente) nomeada pelo ministro do Ambiente, Moreira da Silva, apontavam para uma taxa sobre as emissões de carbono, sobre os sacos de plástico, entre outras.

A ideia das duas reformas foi sempre a de complementaridade: a receita gerada pelos impostos verdes ajudaria a suportar uma descida do IRS, em alguma medida.

O Governo deve apresentar as duas propostas publicamente esta semana, a par do próprio Orçamento.

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