O Governo espera falhar a obrigação do Tratado Orçamental de reduzir o défice estrutural em pelo menos 0,5 pontos percentuais do produto interno bruto (PIB), esperando que esta redução se fique pelos 0,1% do PIB, depois de já ter assumido que a redução do défice orçamental global ficasse aquém do acordado com a troika e as instituições europeias.
No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o Governo inclui uma redução no défice estrutural pouco acima do mínimo permitido no Tratado Orçamental para o ano de 2014, agora de 0,6% do PIB (depois de inicialmente ser prevista uma redução de 1% do PIB).
Já para 2015, caso se concretize a previsão do Governo, Portugal falha o compromisso do Tratado Orçamental e o défice estrutural passa de 1,3% para 1,2%. Portugal já assume no Orçamento que vai falhar a meta global do défice de 2,5% acordada com o Conselho Europeu. Agora, o Governo espera que o défice fique nos 2,7% do PIB.
O Governo justifica esta derrapagem essencialmente com as decisões do Tribunal Constitucional e com as mudanças nas regras para contabilizar o défice e a dívida púbica, e diz que só aumentando impostos poderia cumprir a meta de 2,5% do PIB.
