O ministro da Educação falou esta tarde aos deputados da maioria para apresentar a proposta de Orçamento do Estado no que diz respeito à sua tutela. Sobre o problema da colocação de professores que marcou o arranque do ano letivo, nem uma palavra. O enfoque foi a despesa que entrava nas contas de 2014 e que já não vai entrar nas de 2015, o que permitirá compensar o facto de este Ministério ter sido o mais penalizado em termos orçamentais. “Mais recursos na Educação não significa melhor educação”, começou por dizer Nuno Crato.

A frase não é inteiramente sua, é da “insuspeita” OCDE, mas foi lida pelo ministro logo no início da sua intervenção. Uma intervenção que foi de longe a mais aplaudida pelos deputados da maioria, num sinal de que as bancadas reiteram o apoio ao ministro que tem estado debaixo de fogo nas últimas semanas.

Para o ministro, há neste orçamento uma diferença de 200 milhões de euros em despesa que entrava nas contas de 2014 mas que não vai entrar nas contas de 2015, permitindo dessa forma gastar menos e, ao mesmo tempo, “rejuvenescer” o sistema de ensino. É o caso do dinheiro gasto com a Parque Escolar, das compensações com retroativos a 2010 ou do programa de rescisões por mútuo acordo, “que custaram dinheiro ao Estado” e que não vão constar nas despesas do próximo ano, por serem despesas únicas.

E arrisca mesmo um exemplo: um professor em topo de carreira, ao rescindir o seu contrato com o Estado, vai ser substituído por um professor em início de carreira, o que implica que vai ter um salário inferior e um horário de 22 horas. Resumindo: a substituição de um professor em fim de carreira por um mais novo sai mais barato ao erário público, representando por isso uma “poupança que ronda os dois terços, ou mais”. Esta é apenas uma das várias formas de fazer mais com menos, sugeriu o ministro, que apontou também a estimativa de haver menos 2% de alunos no próximo ano como outro indicador nesse sentido.

Nuno Crato elencou de seguida um conjunto de medidas tomadas pelo Governo nos últimos anos que terão contribuído para as melhorias no setor da educação, como é o caso da extensão do inglês obrigatório, da maior autonomia das escolas ou da valorização da via de ensino profissionalizante, assim como destacou a redução da taxa de abandono escolar precoce e a subida de 8% do orçamento para a Ciência. “Não é verdade que há menos recursos para a ciência, isso é mentira, há mais recursos para a ciência“, sublinhou mostrando-se “orgulhoso” do trabalho feito pelo Ministério. E reiterando que não houve desinvestimento no setor.

Saúde quer incluir PS na discussão

Destacando que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a “realização mais importante dos últimos 40 anos”, o ministro da Saúde fez um apelo aos deputados da maioria, que estendeu aos partidos da oposição, para “materializarem” o consenso que há em torno do SNS numa discussão alargada e produtiva. Nomeadamente em torno da forma de financiamento do SNS e do modo de garantir a sua sustentabilidade. “Estes são aspetos que devem ser discutidos em termos concretos, de forma a ser possível chegar a um acordo nos vários partidos”, disse.

Durante a intervenção que fez no quadro das jornadas parlamentares do PSD/CDS, Paulo Macedo afirmou ainda que quer discutir com o Ministério das Finanças e com os grupos parlamentares a possibilidade de haver aumento de capital em hospitais em situação de falência técnica.

“Estamos a encarar e vamos discutir com os grupos parlamentares a possibilidade de virmos a ter aumentos de capital nos hospitais que tinham aumentos subscritos e que nunca foram realizados, e também naquele que estão em situação de falência técnica”, anunciou.

Paulo Macedo destacou, de resto, as novas formas de financiamento da saúde que estão previstas neste Orçamento do Estado para 2015, e que passam nomeadamente pela maior contribuição da indústria farmacêutica para as contas do setor e pela afetação dos impostos sobre o álcool e o tabaco ao orçamento da saúde. Sobre as taxas moderadoras, sublinhou que “não são a forma de financiar o SNS” e que as famílias vão passar a suportar “a menor parte” das suas despesas diretas com a saúde.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, fechou o primeiro painel de intervenções da tarde, com um balanço do Orçamento que, de resto, tem sido comum a todos os ministérios: “além de ser o orçamento do rigor e da responsabilidade é também o orçamento da recuperação“, disse, repetindo a expressão já usada pelo líder parlamentar do PSD no início dos trabalhos.

Recuperação em vários níveis: da economia, “que é confirmada por todos os indicadores de forma indesmentível”, do emprego, da dívida e dos rendimentos dos pensionistas e dos trabalhadores, garantiu Marques Guedes.

Também o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, quis elencar as medidas já tomadas pelo Governo e as que estão previstas no documento orçamental para 2015 que, segundo diz, vão dar “outro fôlego no caminho do crescimento e da redução do desemprego“.