A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem em curso quatro processos de contra ordenação contra o Banco Espírito Santo (BES) e poderá vir a abrir mais na sequência de três casos que estão ser analisados. Uma das operações que está sob escrutínio é o polémico aumento de capital realizado pelo banco em maio deste ano. O supervisor está ainda a investigar a atuação relativa à aprovação de contas.
De acordo com um ofício enviado pela CMVM à comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do BES, há um processo aberto já este ano e que se prende com a comercialização de instrumentos financeiros, deveres de informação dos intermediários financeiros, atividade de gestão de carteiras, e conflito de interesses. Este processo estará relacionado com a elevada exposição dos fundos geridos pela ESAF (gestora do BES) a ativos de empresas do Grupo Espírito Santo (GES). Esta situação detetada no ano passado obrigou ao refinanciamento da dívida das empresas grupo, o que foi feito através dos clientes do banco.
Os outros três processos, abertos entre 2010 e 2013, dizem respeito a operações vedadas e regras sobre valorização de ativos, dever de conservadoria e registo de ordens, avaliação do caráter adequado das operações e deveres de informação.
Na mira do regulador do mercado, estão igualmente a avaliação do cumprimento dos deveres de intermediário financeiro, no quadro da auditoria forense ao BES, em associação com o Banco de Portugal, responsabilidade pelo prospeto no quadro do aumento de capital de maio e a atuação relacionada com aprovação de contas.
Os últimos resultados do banco, relativos ao primeiro semestre, não foram tiveram o parecer do auditor, a KPMG, devido à ausência de confirmação do conselho de administração relativo a um conjunto de operações que elevaram os prejuízos a 3,6 mil milhões de euros. Administradores que transitaram da equipa de Ricardo Salgado para a de Vítor Bento alegaram desconhecer transações que agravaram as perdas apresentadas pelo banco.
Suspeita de crime na negociação de ações
Tal como já tinha sido divulgado, o supervisor liderado por Carlos Tavares, que será ouvido hoje na comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do BES, tem ainda em curso diversas averiguações relacionadas com a negociação de ações do banco e outros instrumentos financeiros relacionados com o BES, a qual poderão estar associadas eventuais práticas que configurem crimes contra o mercado.
