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A decisão mudou em 24 horas e foi tomada ao mais alto nível. Passos Coelho, António Costa e até Paulo Portas concordaram com a saída para a polémica que se gerou na quinta-feira com a aprovação pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças da medida que retirava a suspensão das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos com rendimentos superiores a 2.000 euros.

Tudo começou há algumas semanas, na preparação das alterações ao Orçamento. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, soube – e concordou – com uma proposta que estava a ser preparada, que tinha o objetivo de corrigir uma dita “injustiça” criada  no Orçamento anterior: o corte nas subvenções dos ex-políticos, aplicado no contexto de repartir a austeridade de mais um orçamento duro, foi feita numa fórmula que merecia crítica dentro da maioria: em vez de suspender o pagamento de subvenções a quem tem rendimentos superiores a 2.000 euros, o limite foi posto a todo o agregado familiar.

Ao Governo e maioria, chegaram queixas de vários atingidos. Com casos relatos como difíceis, de ex-deputados que acabavam a receber poucas centenas de euros por anos de trabalho na Assembleia.

Daí a mudança, justifica uma fonte envolvida no processo. Mas quem tratou da alteração ao OE 2015 acabou por alargar a fórmula, deixando apenas uma taxa de 15% aplicada acima dos 2.000 euros, acabando com a suspensão. Foram os deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), que combinaram tudo, com conhecimento das respetivas direções. Passos sabia, enquanto no PS pelo menos Ferro Rodrigues foi também informado.

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Luís Montenegro só deu conta disto na quarta-feira de manhã. Mas nem na reunião do grupo parlamentar desse dia, nem antes, na comissão política, houve alguém que levantasse o tema. Acontece que na quinta-feira este ponto ia ser votado. Fontes do PSD garantem que Montenegro chegou a discutir uma alteração à proposta, para a “conter”. Mas recebeu uma indicação de Luís Marques Guedes, ministro dos Assuntos Parlamentares, para que a fórmula acordada fosse votada. Bastou uma hora fora da Assembleia, para que o líder parlamentar perdesse tempo de intervenção.

No PSD e PS, a agitação começou na quinta-feira durante o dia (o Fórum TSF daquela manhã foi destruidor) e prolongou-se durante a noite – sobretudo no PSD.

Um grupo de deputados juntou-se na casa de um parlamentar para fazer uma proposta alternativa à que tinha sido aprovada e fez chegar o descontentamento a Passos Coelho. Montenegro teve de falar com o primeiro-ministro, explicando-lhe que a bancada estava fora de controlo e que não havia maneira de controlar os danos, face à ameaça de muitos votos contra.

Montenegro, que já na quinta-feira tinha combinado com Ferro que se manteriam em contacto sobre o assunto, voltou a falar na manhã (cedo) de sexta-feira com o líder parlamentar socialista. Explicou-lhe que não podia manter aquela proposta, Ferro respondeu que a situação na sua bancada era mais tranquila, mas que também teria alguns votos contra. Os dois combinaram falar com Couto dos Santos e José Lello, para que a decisão fosse comum. Costa também foi informado – embora os dois líderes não tenham chegado a conversar sobre o assunto. A decisão evitava que as chagas da divisão na bancada ficassem ainda mais à mostra.

O passo final para o recuo

Quando foi anunciada a retirada da proposta, a maioria dos deputados das duas bancadas aplaudiram a decisão, o que faz perceber que esta, se fosse votada, chumbaria.

Luís Montenegro e Ferro Rodrigues foram pressionados por vários deputados que recusavam votar favoravelmente no plenário. Num primeiro momento houve alguns parlamentares que pediram liberdade de voto, mas a disciplina de voto é regra nas votações do Orçamento. Houve outros que pediram então que a proposta fosse retirada.

Contudo, para que isso acontecesse tinham de ser os proponentes, Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS) a fazê-lo. O que acabou de acontecer formalmente no plenário da Assembleia da República. A proposta iria a votação a pedido do Bloco de Esquerda, que quis aproveitar as divisões nas bancadas para travar a proposta. Esta acabou por cair antes mesmo de ser votada.

NR. Este texto foi revisto e acrescentado, explicando todos os passos do recuo acordado entre PSD e PS.