Os ativos por impostos diferidos que resultam do reconhecimento de perdas no Banco Espírito Santo (BES) passaram para o Novo Banco, por decisão do Banco de Portugal. Em causa estão cerca de 3,37o mil milhões de euros, que resultam dos prejuízos e imparidades registadas no BES, e que configuram um crédito fiscal na medida que podem ser deduzidos ao pagamento de impostos em lucros futuros do Novo Banco.

No entanto, e segundo revelou a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, a transferência destes ativos por impostos diferidos para o Novo Banco suscitou um parecer negativo por parte de Autoridade Tributária. Sem a transferência destes créditos fiscais, o ativo do Novo Banco baixaria e a instituição não cumpriria os rácios mínimos de capital. Os ativos por impostos diferidos são um benefício fiscal para o Novo Banco, conclui Mariana Mortágua, e representam um encargo futuro para o Estado. São também um argumento de atração de futuros investidores.

O presidente do Fundo de Resolução explica que o aumento dos ativos por impostos diferidos no BES, resulta do reconhecimento de imparidades (perdas) que culminou nas contas semestrais. Cerca de um terço dessas imparidades pode ser recuperado em ativo diferido, adiantou José Berberan Ramalho na comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do BES. Questionado sobre o parecer negativo do Fisco, o responsável explicou que a interpretação do Banco de Portugal é que esses ativos devem ser transferidos para o Novo Banco, como acabou por acontecer.

José Berberan Ramalho acrescentou ainda que se esses ativos por impostos diferidos não passassem para o Novo Banco iriam beneficiar o BES. O vice-governador do Banco de Portugal assegura ainda que esta questão não teria impacto nas necessidades de capital do Novo Banco,