Dois anos e sete meses depois, o relatório final da Comissão da Verdade, que se divide em três volumes num total de mais de 4.000 páginas, foi entregue formalmente a uma emocionada Dilma Rousseff, esta quarta-feira. A comissão acusa 377 agentes do Estado de crimes praticados entre 1946 e 1988, especialmente no período da ditadura militar, de 1964 a 1985. E pede responsabilizações pelas mais de 400 vítimas do regime.

A comissão analisou documentos, colheu depoimentos de pessoas e familiares que foram perseguidas durante o regime militar e também militares e agentes de segurança daquela época para tentar reconstruir o período ditatorial e apontar responsabilidades. O relatório “conclui que houve graves violações de direitos humanos, que elas se deram de maneira sistemática de acordo com uma política de Estado que o regime militar adotou, e que isso configura a partir dos critérios jurídicos do direito brasileiro e do direito internacional crime contra a humanidade”, disse o coordenador da comissão, Dalmo Dallari, aos jornalistas, depois da cerimónia.

Dilma Rousseff, que foi uma ativa militante de resistência à ditadura, chegando a ser presa e torturada, referiu, entre lágrimas, que “nós devemos isso às gerações como a minha que sofreram as terríveis consequências e, sobretudo, devemos isso à maioria da população brasileira que nascida após o último regime autoritário não teve acesso integral à verdade histórica”, disse a presidente, numa referência aos que perderam familiares e amigos no combate ao regime.

“Estou certa de que os trabalhos produzidos pela comissão resultam do esforço pela procura da verdade, respeito da verdade histórica e do estímulo pela reconciliação do país consigo mesmo, por meio da verdade e do conhecimento”, declarou a presidente do Brasil.

Dilma comprometeu-se a “tirar todas as consequências necessárias” do relatório, mas sublinhou o respeito pelos “pactos políticos” feitos para viabilizar o regresso da democracia, fazendo uma referência à Lei de Amnistia, que perdoou violações cometidas por militares e militantes de esquerda durante a ditadura.

No relatório final sobressaem os nomes dos ex-presidentes Castello Branco, Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo entre os 377 “responsáveis” pela autoria de violações de direitos humanos no período militar. O número elevado de agentes não inclui, porém, frisa o Estadão, nomes que foram alvos de denúncias antes como o ex-diretor da Polícia Federal João Batista Campelo, que em 1999 caiu apenas três dias depois da posse, acusado de torturar o ex-padre José Antônio Magalhães Monteiro nos anos 1970. Também ficaram de fora nomes influentes no combate à guerrilha do Araguaia – os agentes Álvaro Pinheiro e José Bonifácio Carvalho.

Pela lei que criou a comissão, o grupo poderia recorrer à Justiça para entrar nos arquivos. Mas a relação fraterna de parte da comissão com o Planalto prevaleceu, e os comandantes das três forças armadas deixaram claro que não abririam as portas dos seus serviços de informação. E por isso, o Estadão sublinha que “o relatório acaba marcado por trazer poucos fatos inéditos e de relevância histórica – algumas inclusive questionáveis do ponto de vista da consistência das fontes e das provas”.

 

Já o cite da BBC fixa-se nas 29 recomendações do relatório, das quais aproveitamos para destacar cinco:

1. Reconhecimento de culpa

A primeira recomendação do relatório final é que as forças reconheçam a sua responsabilidade institucional pelos abusos ocorridos durante a ditadura.

2. Punição de agentes públicos

A Comissão entende que a Lei de Amnistia não pode proteger autores de crimes contra a humanidade, por isso recomenda que os agentes do Estado envolvidos em episódios de tortura, assassinatos e outros abusos sejam investigados e punidos.

3. Desmilitarização das polícias militares estaduais

Segundo a comissão, a polícia militar é uma herança do regime e não é compatível com o Estado democrático de direito, impedindo uma integração completa das forças policiais. O grupo recomenda que a Constituição seja alterada para desmilitarizar as polícias.

4. Proibição das comemorações do golpe militar de 64

A CNV recomenda a proibição de qualquer celebração oficial relacionada com o tema.

5. Mudanças nos registos de óbito das vítimas

A alteração de registos de óbitos das vítimas do regime militar é outra das recomendações. O objetivo é tornar oficial que diversas pessoas morreram devido à violência dos agentes do Estados e não por suicídio.