Os quatro economistas que assinaram em julho o ‘Programa Sustentável para a Reestruturação da Dívida Portuguesa’ defendem que nem o plano Juncker nem o plano Draghi vão ajudar a reduzir a dívida pública portuguesa.

Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos, que apresentaram a 10 de julho o chamado ‘Programa Sustentável’, em que propunham a reestruturação da dívida pública através da alteração dos juros e dos prazos, atualizaram agora esse estudo, tendo apresentado cenários de reestruturação, comparando-os com a proposta conhecida no verão.

Um dos cenários agora ilustrados pelos quatro economistas analisa o plano Juncker, programa europeu de investimento público e privado de 315 mil milhões de euros, com duração de três anos e financiado por fundos comunitários, por empréstimos do Banco Europeu de Investimento e pelo setor privado.

A primeira crítica apontada pelos autores é que “os fundos públicos indicados para o programa de investimento são radicalmente menores do que os 315 mil milhões de euros anunciados”, uma vez que prevê “uma antecipação de investimento privado que nada permite supor que ocorreria e que, se ocorresse, aumentaria a dívida externa e pública dos Estados recetores”.

De acordo com as contas dos economistas, “o programa de investimento europeu, mesmo que na forma mais benéfica aqui apresentada (…) não é suficiente para alterar a dinâmica de dívida enfrentada pelo país”, pelo que “teria de ser de dimensão 24 vezes maior para ter um efeito similar ao programa sustentável” proposto pelos autores.

A forma “mais benéfica” do plano Juncker a que os economistas se referem é aquilo a que chamam “plano não-Juncker”, um dos cenários estudados.

Neste cenário, analisam “o que aconteceria mesmo que 300 mil milhões de euros correspondessem, na totalidade, a novos dinheiros públicos a fundo perdido”, ou seja, que resultassem “da impressão de novos euros pelo Banco Central Europeu (BCE)”, concluindo que a dívida pública portuguesa na ótica de Maastricht seria de cerca de 130%.

Outro cenário incluído no estudo analisa o plano Draghi, ou seja, o programa que o BCE disse estar a analisar que passa por expandir o seu balanço em mil milhões de euros, que seriam repartidos entre empréstimos à banca e compra de dívida. Os autores estimam que 2,49% deste envelope financeiro seria destinado à compra de dívida pública portuguesa, o equivalente a 24,52 mil milhões de euros.

A conclusão dos economistas é que o plano Draghi implicaria uma “ligeira redução do valor presente da dívida bruta não consolidada e da dívida externa, tanto das administrações públicas e setor empresarial do Estado, como de Portugal”. Por isso, defendem, “uma reestruturação da dívida portuguesa é sempre necessária, mesmo que o BCE desencadeie um plano de monetização da dívida em grande escala”.

Por oposição, o cenário base apresentado pelos autores, que é aquele que defendem, pressupõe “a redução do valor presente da dívida pública, alterando os seus juros e prazos”, “o saneamento dos passivos bancários, através de uma resolução sistémica para garantir a solvabilidade e estabilidade da banca” e “a modernização fiscal para assegurar outros meios para estimular a recuperação económica”.

Estas medidas teriam como resultado que a dívida pública portuguesa na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, se reduzisse de 71,7%. Os economistas ensaiaram outros cenários, como uma reestruturação da dívida excluindo certificados de aforro e do tesouro ou uma reestruturação excluindo os empréstimos internacionais e à banca, tendo concluído que, no geral, estes cenários teriam um efeito menos benéfico na dívida pública do que no cenário que defendem.

Na terça-feira, a comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública promove uma conferência sobre dívida pública, que conta com a participação de vários economistas.