A presidência letã da União Europeia vai convocar de emergência um Conselho de Ministros da Justiça e do Interior, no qual o Tratado de Schengen será revisto, no seguimento dos atentados em França, anunciou o ministro Francês do Interior.

A convocatória será emitida “rapidamente” e servirá para debater o reforço das medidas de controlo sobre a entrada e saída de europeus das fronteiras terrestres da União Europeia, acrescentou Bernard Cazeneuve, sem apontar datas para a reunião.

O anúncio do conselho extraordinário, feito no final de uma reunião de onze ministros do Interior e Administração Interna da União Europeia, juntamente com o Procurador-geral dos Estados Unidos, surge pouco tempo antes do início da ‘marcha republicana’ convocada para hoje em Paris, no seguimento dos atentados que começaram na quarta-feira de manhã, com o ataque à sede do jornal satírico Charlie Hebdo.

No encontro desta manhã em Paris, os onze ministros do Interior e Administração Interna da União Europeia decidiram também rever o Tratado de Schengen para melhorar e reforçar os controlos nas fronteiras exteriores da UE das pessoas que gozam do direito de livre circulação.

Por outro lado, decidiram também reforçar a cooperação e o controlo dos movimentos dos combatentes estrangeiros e na luta contra os “vetores da radicalização”, especialmente a internet.

O combate aos terroristas e às suas células constitui uma prioridade “evidente” perante o atual contexto de ameaça, destacou o ministro francês, esperando que as reuniões de hoje resultem em “ações concretas” no seio da UE.

O ministro do Interior espanhol tinha revelado este domingo que os responsáveis europeus se preparam para introduzir controlos fronteiriços na UE que podem implicar alterações à livre circulação estabelecida pelo tratado de Shengen, como forma de combater o terrorismo jihadista.

“Nós [os responsáveis espanhóis] vamos apoiar que se estabeleçam controlos fronteiriços e é possível que, como consequência disso, se tenha de modificar os instrumentos do Tratado de Schengen (documento assinado em 1985 que estabeleceu a livre circulação de cidadãos da UE no espaço comum)”, disse o ministro, em entrevista ao diário El País.

Questionado sobre se estas novas medidas acabam com o direito à livre circulação, o ministro espanhol falou em limitações a determinadas pessoas.

“Creio que a liberdade de circulação não seria eliminada em absoluto. […] Outra coisa é que se estabeleçam determinados controlos que não vão contra o princípio da livre circulação, mas que visam que as pessoas sobre as quais existe uma suspeita fundada ou um rico de que podem ser terroristas ou suscetíveis de ser terroristas não utilizem essa liberdade de movimentos em detrimento da nossa liberdade e da nossa segurança”, salientou.

O ministro acrescentou que o grande desafio político é o de “dar uma resposta eficaz em termos jurídicos, sem que ponha em causa o que é a União Europeia”.

“Trata-se de atuar junto das pessoas sobre as quais existe uma suspeita fundada de que são um risco para a população. Não se trata de controlos indiscriminados e genéricos”, disse Jorge Fernández Díaz.

O ministro espanhol adiantou ainda que os ministros do Interior reunidos em Paris vão tentar impulsionar a criação de um registo eletrónico dos passageiros de avião PNR (Passenger Name Record), um megaficheiro com os dados dos viajantes. A medida tem enfrentado oposição no Parlamento Europeu.

“Os dados que vão ser incluídos neste ficheiro podem afetar a privacidade das pessoas. Temos de ser capazes – e acredito que seremos capazes – de, tecnicamente, recolher esses dados sem vulnerabilizar o direito à privacidade das pessoas. Mas não podemos ignorar aqueles que se deslocam a zonas de conflito nem os que regressam delas. Temos de dar uma resposta do ponto de vista do Estado a essa ameaça”, concluiu.