Os ministros da Administração Interna e Justiça dos 28 Estados-membros reúnem-se em Bruxelas nos próximos dias para, em conjunto, encontrarem estratégias para melhorar as ferramentas europeias para combater o terrorismo. Para além de quererem recorrer à ajuda dos gigantes da internet para lidar de forma mais eficaz com a propaganda terrorista que ajuda no recrutamento de jovens europeus para a jihad no Médio Oriente, um dos maiores desafios dos líderes europeus será encontrar um consenso sobre o Registo de Nome de Passageiros, que visa agregar os dados sobre quem viaja no espaço aéreo europeu, e que neste momento está parado no Parlamento Europeu.
Bernard Cazeneuve, ministro do Interior francês, disse este domingo em Paris que as ferramentas jurídicas europeias já não são suficientes para lutar contra o terrorismo e que por isso, a União Europeia tem de “adaptar o sistema de Schengen no que diz respeito aos controlos das fronteiras”. Apesar de muitos líderes de partidos de extrema-direita terem vindo pedir a suspensão do Acordo de Schengen, que aboliu as fronteiras internas num conjunto de países, a ideia do francês parece ir no sentido de aprofundar a monitorização de quem circula pela Europa, especialmente quem tem algum tipo de ligações que ponham em causa a segurança destes países.
Para isto, Cazeneuve disse que, na reunião de domingo em Paris que reuniu 11 ministros europeus e um representante da Casa Branca e do Canadá, foi defendida a partilha de mais informação sobre os jihadistas europeus que regressam ao continente vindos da Síria e do Iraque, também maior cooperação com países vizinhos como a Turquia e maior controlo das fronteiras externas. Washington está a preparar uma cimeira contra o terrorismo no dia 18 de fevereiro que reunirá vários líderes mundiais e onde será preparada uma ofensiva global contra o terrorismo.
A internet tornou-se uma ferramenta comum para o recrutamento de jovens para a jihad em todo o mundo, e Cazeneuve considera que é “essencial” cooperar com as grandes empresas de internet para travar os esforços dos terroristas. O objetivo é fazer com que os fornecedores de internet e grandes motores de busca denunciem e removam os conteúdos ilegais, “particularmente os que defendam o terrorismo e promovam a violência e o ódio”, disse o ministro francês.
Um ponto essencial, segundo o ministro e que originou a reunião de “urgência” marcada para esta sexta-feira em Bruxelas é encontrar uma maneira mais eficaz de trocar informação sobre os passageiros que circulam no espaço aéreo europeu. A informação que pode vir destes registos tem, segundo Cazeneuve, “um valor insubstituível”. No entanto, o sistema que permitiria estas trocas de informação, o Registo de Nomes de Passageiros (PNR) – que podia permitir aos Estados-membros monitorizarem quem circula no espaço aéreo dos 28 de forma concertada, cruzando-a com outros serviços de informação como os EUA ou o Canadá – continua a ser travado pelo Parlamento Europeu.
Uma base de dados de passageiros para Europa sem acordo
“É manifesto que vivemos uma guerra contra o terrorismo, mas é um terrorismo atípico. Os terroristas agora vivem em vários Estados e partilham uma causa extremada e estas especificidades implicam por parte da União Europeia uma forma diferente de abordar a questão da proteção de dados”, disse ao Observador o eurodeputado do CDS, Nuno Melo, que no Parlamento Europeu é suplente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, que está encarregue de analisar a possibilidade de implementação do Registo de Nomes de Passageiros. A discussão sobre este tema foi aberta novamente em novembro quando se tornou público que 3500 europeus tinham partido para a Síria e para o Iraque para se alistarem no auto proclamado Estado Islâmico.
O centrista considera que “em alguma Europa exacerbada” há uma interpretação “estrita” da proteção de dados e que acontecimentos como os ataques terroristas em França e vitimaram 17 pessoas “deviam motivar uma alteração” à posição de alguns eurodeputados que têm bloqueado o avanço da medida. Segundo o Financial Times, países como o Reino Unido, a Suécia e a Alemanha já tinha alertado os seus eurodeputados para deixarem de travar este sistema e aprovar a sua implementação. Nuno Melo diz que se por tratar de um matéria sensível no que diz respeito aos direitos civis, esta medida tende a “dividir” os eleitos, independentemente de partido ou nacionalidade.
A oposição a esta medida vem também da possível troca de informações dos passageiros europeus com os serviços secretos norte-americanos. O registo agregaria não só o nome e o trajeto da viagem, mas também os números de cartões de crédito usados para comprar bilhetes e números de identificação pessoal, algo que pode ir contra as leis de privacidade em vigor nos 28. Jan Philipp Albrecht, eurodeputado alemão e um dos principais opositores a esta medida disse ao Financial Times que os ministros europeus “estão a ficar parecidos com os terroristas” ao quererem criar “um big brother de recolha de dados”.
Nuno Melo acredita que o tema será discutido esta semana em Estrasburgo, quando Parlamento Europeu se reúne mensalmente para discutir temas da atualidade e aprovar legislação. Ainda ao Financial Times, a eurodeputado britânico Claude Moraes, considera que se a medida obedecer à legislação em vigor de modo a proteger a privacidade de cada um, haverá um avanço “rápido, mas cauteloso”.
Nota: O eurodeputado Claude Moraes foi erradamente identificado como sendo uma mulher. Agradecemos ao leitor que chamou a atenção para este erro.
