Os grupos da Esquerda Unitária e dos Verdes no Parlamento Europeu já conseguiram reunir as 188 assinaturas necessárias para lançar uma comissão de inquérito ao caso Lux Leaks, onde se descobriu que o Luxemburgo fazia acordos com grandes empresas de modo a que estas pagassem menos impostos sobre os seus lucros em países terceiros. Muitas destas manobras de engenharia fiscal aconteceram quando o agora presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker era primeiro-ministro do país e os acordos secretos foram divulgados através de uma investigação jornalística que reuniu vários jornais em todo o mundo.
A recolha de assinaturas foi promovida pela eurodeputada do BE, Marisa Matias, em conjunto com o eurodeputado dos Verdes alemães, Sven Giegold. Juntaram à iniciativa ainda os eurodeputados portugueses João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas – eleitos pela CDU e que também integram o GUE tal como Matias. O Observador sabe que a eurodeputada socialistas Ana Gomes, assim como a eurodeputada Liliana Rodrigues, ambas eleitas pelo PS e que integram o grupo dos socialistas, também apoiaram esta causa, assim como o eurodeputado Marinho e Pinto, eleito pelo MPT, mas que entretanto se desvinculou do partido.
No entanto, a recolha de assinaturas não é suficiente para garantir que as autoridades luxemburguesas se expliquem perante o Parlamento Europeu, já que a comissão de inquérito precisa ser em primeiro lugar aprovada pela conferência de presidentes – onde todos os líderes dos grupos políticos do Parlamento Europeu têm assento – e depois votada em plenário. A decisão dos líderes sobre a votação deverá ser tomada entre amanhã e o início de fevereiro, altura em que estes se voltam a reunir.
Oficialmente só a Esquerda Unitária (GUE) e os Verdes é que apoiam a iniciativa, mas os liberais, que pretendiam a elaboração de um relatório de inquérito, já vieram dizer publicamente que apoiam esta comissão, ficando assim em suspenso o apoio ou não dos maiores grupos: os socialistas europeus, o PPE (Partido Popular Europeu onde está o PSD e o CDS), os conservadores e os eurocéticos Liberdade e da Democracia. A Euranet acrescenta ainda que alguns eurodeputados do PPE como o alemão Markus Ferbe assinaram a favor desta comissão.
“O ALDE (Aliança de Liberais e Democratas para a Europa) não tem nenhum problema com a transformação do relatório de inquérito numa comissão de inquérito. Mas com uma condição: devemos também continuar o nosso trabalho sobre o relatório de propostas legislativas de modo a encontrar uma solução europeia contra a evasão fiscal e fraude fiscal”, disse Guy Verhofstadt, presidente do ALDE, em comunicado.
Para além de Marinho e Pinto, também o eurodeputado do MPT, José Inácio Faria, integra o grupo dos liberais no Parlamento Europeu.
O caso Lux Leaks foi divulgado na primeira semana do mandato de Juncker à frente da Comissão, em novembro, e através de documentos secretos revelou como é que as autoridades do Luxemburgo preparavam acordos com multinacionais de modo a isentá-las em países terceiros, incluindo parceiros europeus. Juncker já disse publicamente que não foi cometida qualquer ilegalidade e que cada Estado-membro tem o direito de tornar mais atrativos os seus sistemas fiscais. No entanto, a própria Comissão já avançou com algumas propostas que visam harmonizar algumas partes dos sistemas fiscais de modo a combater a fraude e evasão das grandes empresas no espaço europeu.
