O governo vai estender a contribuição extraordinária sobre a energia aos contratos de gás natural da Galp Energia. A receita prevista de 150 milhões de euros será totalmente dedicada ao sistema do gás natural e à descida das tarifas de acesso.

O ministro do Ambiente e Energia, Moreira da Silva, estima que os preços finais do gás possam baixar entre 3% e 5% ainda este ano, e será refletido nas tarifas definidas pelo regulador em abril. O efeito desta contribuição irá prolongar-se por três anos e deverá ser acentuado pelo efeito da queda do preço do petróleo nas cotações internacionais do gás.

A extensão da contribuição aos contratos de fornecimento de gás da Nigéria e da Argélia foi a solução económica e jurídica encontrada para concretizar uma intenção anunciada no ano passado, no quadro de um terceiro pacote de cortes nas rendas da energia.

Nas contas do governo, os contratos geraram um ganho significativo para a Galp no passado que não foi partilhado com os consumidores, da ordem dos 600 milhões de euros. Estas mais-valias provam que os contratos são um ativo que tem um valor económico permanente e que deve ser taxado, no quadro da contribuição extraordinária sobre a energia. No entanto, sublinhou Moreira da Silva, a taxa não incide sobre os ganhos do passado, ao contrário do que estava previsto na intenção inicial do governo.

Questionado sobre a eventual contestação em tribunal desta contribuição por parte da Galp, Moreira da Silva relembra as vantagens significativas que a empresa teve no passado com a venda do gás que não era consumido em Portugal no mercado internacional, a preços muito mais elevados. E que esses ganhos não foram partilhados com os consumidores. Se tivessem sido, e segundo as contas do executivo, os preços finais teriam beneficiado de 300 milhões de euros. O governo pretende agora obter metade deste valor com a nova contribuição e transferi-lo para os preços finais do gás que estão entre os mais elevados da Europa.

Galp já contestou pagamento de contribuição em 2014

A Galp Energia, tal como a REN (Redes Energéticas Nacionais) contestaram em tribunal a liquidação da contribuição aplicada no ano passado sobre os ativos de refinação e redes de gás e eletricidade, processo que ainda se encontra em litígio. A EDP foi a única grande empresa que pagou.

“Ninguém gosta de pagar mais impostos. Mas cumprem, porque existem mecanismos de natureza fiscal que asseguram esse cumprimento”. Moreira da Silva compreende os estados de alma, mas espera que as empresas cumpram as suas obrigações fiscais, tal como os portugueses o fizeram.

Queda do consumo pressionou preços em Portugal

Os contratos take or pay com a Nigéria e a Argélia obrigam os clientes, neste caso a Galp, a comprar e pagar uma quantidade mínima de gás, mesmo quando a procura no mercado é inferior. O consumo de gás em Portugal caiu para níveis muito baixos nos últimos anos devido à paragem das centrais de ciclo combinado. As unidades de geração elétrica eram as grandes consumidoras de gás em Portugal e com a sua saída do sistema, os preços para os restantes clientes, empresas e particulares, têm subido para assegurar a amortização dos investimentos realizados.

Ao mesmo tempo, a Galp aproveitou a subida dos preços que se seguiu ao acidente nuclear de Fukoshima para colocar o excedentes de gás natural no mercado internacional, em particular na Ásia. Os lucros da atividade de trading de gás chegaram a ter um peso muito significativo nos resultados da empresa. E são esses ganhos que justificam para o governo a extensão da contribuição aos contratos de gás. A empresa tem argumentado que se não tivesse vendido esse gás fora de Portugal, os custos para os consumidores nacionais ainda seriam mais altos.