A terceira resolução sobre os voos da CIA – que detinha de forma secreta prisioneiros relacionados com terrorismo e os transferia para localizações remotas como a prisão de Guantanamo com a conivência de vários países, incluindo Portugal – foi esta quarta-feira aprovada no Parlamento Europeu, o que levará a uma nova investigação sobre a participação de Estados-membros nesta manobra da agência de inteligência norte-americana. Em Portugal, o Ministério Público abriu um inquérito aos voos da CIA em 2007, arquivando em 2009 o processo.

A nova resolução e consecutiva investigação por parte do Parlamento Europeu foi motivada pelo relatório do Senado norte-americano, divulgado em dezembro de 2014, que qualifica a ação da agência norte-americana como “brutal” durante o programa de detenção e interrogação de suspeitos de terrorismo. Segundo os eurodeputados, incluindo Ana Gomes, este relatório “revela novos factos que reforçam as alegações de que um conjunto de Estados-Membros da UE, respetivas autoridades, funcionários e agentes dos serviços de segurança e de informação foram cúmplices do programa de detenção secreta e de entregas extraordinárias da CIA” – o tema tem também servido de troca de ofensas entre Ana Gomes e a deputada socialistas Isabel Moreira.

Também Carlos Coelho, eurodeputado do PSD que liderou a comissão temporária em 2006 que investigou pela primeira vez estes voos no espaço aéreo europeu, disse durante o plenário que “há um défice no controlo democrático dos serviços secretos” – esta investigação foi impulsionada pela investigação do jornal Washington Post que revelou em novembro de 2005 a existência destes voos. O relatório desta comissão, produzido em 2007, apurou que, pelo menos, “1.245 voos operados pela CIA sobrevoaram o espaço aéreo europeu ou fizeram escala em aeroportos europeus, entre o final de 2001 e o final de 2005″. Em Portugal, esta comissão do Parlamento Europeu apurou que houve 91 escalas efetuadas nos aeroportos nacionais entre 2001 e o final de 2006. A organização de direitos humanos britânica Reprieve especificaria mais tarde que passaram cerca de 700 prisioneiros por Portugal.

“O relatório [do Senado] é a prova de que, durante vários anos, o controlo democrático sobre os serviços secretos não funcionou. Os serviços secretos têm de ser sujeitos a maior controlo democrático e isso também tem de acontecer na União Europeia”, disse o eurodeputado Carlos Coelho esta quarta-feira em Estrasburgo.

Com a comissão do Parlamento Europeu (que visitou vários países por onde passaram estes voos, incluindo Alemanha, Reino Unido, à Roménia, Polónia e a Portugal), Paulo Portas, ministro da Defesa entre 2002 e 2005, preferiu não cooperar, dizendo que “nenhum membro dos Governos” de que tinha feito parte tinha recebido a informação do transporte de prisioneiros por parte da CIA. Também Durão Barroso, então presidente da Comissão Europeia negou através de comunicado que tivesse dado autorização ou tivesse tido conhecimento de terem passado por Portugal voos ilegais da CIA enquanto foi primeiro-ministro.

Na votação do relatório desta comissão do Parlamento Europeu, Ana Gomes denunciou o então primeiro-ministro José Sócrates por ter instruído os eurodeputados socialistas para votarem contra um parágrafo em que ficava patente que tanto Paulo Portas, ex-ministro da Defesa, como Figueiredo Lopes, então ministro da Administração Interna, não tinha respondido aos eurodeputados. “É uma demonstração do centrão em todo o seu esplendor”, denunciou Ana Gomes, embora outros eurodeputados, como Edite Estrela tenham dito que não receberam qualquer orientação – a maior parte do eurodeputados portugueses votou contra este parágrafo e este acabou por não ser incluído na versão final.

Após a divulgação deste relatório do Parlamento Europeu, a eurodeputada Ana Gomes e o jornalista Rui Costa Pinto, fizeram a título individual participações à Procuradoria-Geral da República que levaram o Ministério Público português a decidir, em fevereiro de 2007, a abertura de um inquérito-crime sobre os voos da CIA, a cargo do DCIAP. O caso seria arquivado em 2009, devido à Procuradoria considerar que não havia indícios suficientes no processo que permitissem formular uma acusação.