O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira uma resolução que visa reabrir a investigação ao transporte e detenção ilegal de suspeitos de terrorismo em países europeus pela CIA, com base nos factos revelados pelo relatório do Senado norte-americano divulgado em dezembro. A resolução foi aprovada com 363 votos a favor, 290 contra e 48 abstenções.
O relatório da comissão de serviços de informações do Senado “revela novos factos que reforçam as alegações de que um conjunto de Estados-membros da UE (…) foram cúmplices do programa de detenção secreta e de entregas extraordinárias da CIA”, lê-se na resolução assinada por vários eurodeputados, entre eles, a eurodeputada socialista Ana Gomes. Tais ações, prossegue o texto, foram realizadas “por vezes de forma corrupta, baseada em subornos significativos fornecidos pela CIA em troca da sua cooperação”.
A resolução encarrega a comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, a comissão dos Assuntos Externos e a subcomissão dos Direitos Humanos de “retomar o inquérito” e “informar o plenário no prazo de um ano”. A investigação deve, como ocorreu anteriormente, “incluir uma missão do PE aos países da UE” alegadamente envolvidos no transporte e detenção ilegal de suspeitos de terrorismo.
Sublinhando que “as violações dos direitos humanos não podem ficar impunes”, os eurodeputados pedem aos Estados Unidos para investigarem as violações cometidas ao abrigo dos programas da CIA.
Em relação aos membros da UE, os eurodeputados pedem que investiguem e julguem os envolvidos nestas operações e “expressam a sua preocupação quanto aos obstáculos encontrados pelos inquéritos judiciais e dos parlamentos nacionais (…), o abuso do segredo de Estado e a classificação indevida de documentos” que resultaram no “encerramento de processos penais”.
“O relatório do Senado confirma tudo aquilo que os relatórios do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa já haviam exposto desde 2007, mas acrescenta novos detalhes acabrunhantes” disse a eurodeputada Ana Gomes no plenário em Estrasburgo.
A investigação agora aprovada sucede à realizada em 2006 por uma comissão temporária do PE, presidida pelo social-democrata português Carlos Coelho e integrada pela socialista portuguesa Ana Gomes, cujas conclusões foram divulgadas num relatório de fevereiro de 2007.
Nesse relatório, os eurodeputados denunciam a utilização de Portugal e de outros países da União Europeia para voos ilegais da CIA, lamentam a “falta de cooperação” de muitos Estados-membros e pedem uma investigação independente, instando o conselho europeu a “exercer pressão” sobre os governos europeus nesse sentido.
Relativamente a Portugal, o relatório pede ao Governo que investigue as escalas de aeronaves operadas pela CIA em aeroportos portugueses e congratula-se com a abertura de um inquérito pelo Ministério Público, em fevereiro de 2007, que acabaria por ser arquivado em 2009.
