A Inspeção Geral da Administração Interna considerou que quatro militares da GNR violaram os princípios éticos militares e desrespeitaram a Guarda pela forma como protestaram durante uma manifestação organizada, em 2012, pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR). Os quatro guardas, dois dos quais na reserva, acabaram suspensos de serviço de acordo com um despacho publicado quarta-feira em Diário da República.
Segundo os despachos assinados pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, um dos militares levou uma pena de suspensão de serviço de 70 dias (embora suspensa por dois anos) e os outros três foram punidos com uma pena de suspensão de 60 dias (suspensa por um ano) pela forma como se manifestaram em frente à Assembleia da República.
Segundo a Lusa, os processos disciplinares aos quatro militares foram instaurados pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), por indicação do então ministério da Administração Interna, Miguel Macedo, após terem participado numa manifestação organizada pela APG e Associação Nacional de Sargentos da Guarda em março de 2012.
Durante o protesto e junto ao Ministério da Administração Interna (MAI), os manifestantes gritaram, várias vezes, “invasão” e “Macedo paga o que deves. Nós só queremos o que é nosso por direito”, além de terem derrubado a barreira policial montada para chegarem junto à porta do MAI.
Na acusação, a IGAI refere que, entre esses manifestantes, estavam os quatro arguidos, que gritaram, algumas vezes, “gatuno, gatuno”, considerando que violaram, “de forma manifesta, os mais elementares princípios da ética militar e do próprio civismo”, uma vez que desrespeitaram “o Governo, em geral, um membro do Governo, em particular”.
A acusação da IGAI refere ainda que os arguidos “perturbaram a ordem e a tranquilidade do próprio” ministro da Administração Interna, tendo as expressões lesado “o prestígio da própria GNR” e colocado “em causa a capacidade funcional da GNR”.
Em comunicado, a APG/GNR considera as punições uma “caça às bruxas, adiantando “não entender que a IGAI tenha decidido encontrar quatro vítimas”, uma vez que no protesto estavam cerca de dois mil militares da GNR.
“A APG/GNR está absolutamente perplexa com esta decisão tomada pela ministra da Administração Interna, já que na ação em causa não foi cometido nenhum crime ou ilícito e estes profissionais, à semelhança de tantos outros que também estiveram presentes, apenas exerceram um direito de cidadania”, refere a associação mais representativa da Guarda Nacional Republicana.
A APG/GNR considera igualmente “extraordinário” que a ministra Anabela Rodrigues “tenha despachado os processos desta forma que estão, desde o início, imbuídos de ilegalidades, que ofendem os direitos e dignidade” dos profissionais.
O presidente da APG, César Nogueira, disse à Lusa que os militares vão recorrer da decisão para o tribunal administrativo. César Nogueira afirmou ainda que esta ação da tutela três anos depois é “um a forma de tentar intimidar para impedir os militares de participarem em futuras ações de protesto”.
