O pedido de habeas corpus que a defesa de Sócrates entregou no Supremo Tribunal de Justiça será apreciado na próxima segunda-feira pelas 12:00 na 3/a secção criminal do STJ, avança a Lusa. Os advogados dizem que o ex-primeiro-ministro está preso ilegalmente.

O pedido será apreciado pelo juiz Santos Cabral, que apesar de ter sido afastado da direção da PJ durante o Governo de Sócrates é visto pela defesa como imparcial. A defesa de José Sócrates, assegurada pelos advogados João Araújo e Pedro Delille, alegam três argumentos: os atos investigatórios feitos pelo Ministério Público a Sócrates deviam ter sido validados pelo Supremo Tribunal de Justiça, e não pelo juiz de instrução, por se tratar de crimes que terão sido praticados quando ele era primeiro-ministro; a prisão preventiva ainda não foi reapreciada, logo o ex-primeiro ministro está preso apenas para os advogados se pronunciarem sobre novos factos no processo e, por fim, os advogados consideram que se violou o dever de comunicação dos crimes.

Por tudo isto, pedem que Sócrates seja imediatamente libertado. Santos Cabral decide se assim será esta segunda-feira.