A petição pela demissão do primeiro-ministro, com mais de 19.100 assinaturas, foi entregue este domingo nos serviços da Presidência da República e o seu autor fica agora à espera de uma resposta do chefe de Estado.
Luís Moreira, 52 anos, militante do Bloco de Esquerda, que preparou esta iniciativa a título individual, disse à agência Lusa que entregou, no Palácio de Belém, a petição, uma carta dirigida ao Presidente da República e uma ‘pen’ com as mais de 19 mil assinaturas, para “evitar 400 páginas com a lista” dos nomes.
“Os agentes da PSP dos serviços da Presidência da República já nos aguardavam e receberam os documentos, que foram carimbados à entrada”, explicou Luís Moreira.
A petição tem por base a polémica acerca da carreira contributiva do primeiro-ministro, intitula-se “Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho” e cita vários artigos da Constituição da República Portuguesa, para justificar o seu objetivo.
O processo promovido por Luís Moreira iniciou-se com a entrega no parlamento, já que a legislação estipula que “qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4.000 cidadãos, é apreciada em plenário”.
Aquelas iniciativas têm de ser apreciadas pelas comissões parlamentares competentes, as quais devem produzir um relatório em 60 dias, incluindo a proposta das medidas julgadas adequadas, nomeadamente aos ministros respetivos e outras entidades.
A instituição presidida por Assunção Esteves considerou, no entanto, não ser ali o local adequado ao prosseguimento deste assunto.
“Entende-se não ser a Assembleia da República o órgão competente para apreciar a petição, visto não estar nas suas competências a demissão do primeiro-ministro”, lê-se na resposta do parlamento, que não viu “qualquer vantagem na remessa da petição em causa a uma comissão [parlamentar], sendo preferível que os peticionários dirijam a sua petição diretamente ao órgão competente para demitir o Governo – o Presidente da República”.
Mesmo assim, segundo o texto da AR, a petição foi enviada a todos os grupos parlamentares para, “caso o entendam, exerçam o seu poder de iniciativa, nomeadamente em termos de apresentação de uma moção de censura ao Governo”.
