O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decide hoje o recurso das medidas de coação aplicadas a José Sócrates, em prisão preventiva desde novembro.
O TRL anunciará a decisão às 16h00, que tem como juiz relator Agostinho Torres, da 5ª secção criminal.
O recurso da prisão preventiva foi apresentado pela defesa em dezembro do ano passado.
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de libertação imediata (habeas corpus) de José Sócrates apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro.
“O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar as decisões processuais ou arguir nulidades e irregularidades processuais, as quais terão de ser impugnadas através de meio próprio”, lê-se na fundamentação da rejeição do pedido de libertação do ex-primeiro-ministro.
Sócrates está detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro do ano passado, indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.
