Em dia de audição do atual governador do Banco de Portugal, chegaram à comissão de inquérito à gestão do BES e GES as respostas de Vítor Constâncio, ex-responsável pelo regulador bancário. Nas respostas aos deputados, Constâncio diz que não soube dos problemas do Grupo Espírito Santo até 2014, data em que se tornaram públicos os problemas do grupo económico da família Espírito Santo e garante que enquanto foi responsável pelo BdP o BES “era sólido”.
Nas respostas aos deputados, Vítor Constâncio diz que enquanto foi governador (até junho de 2010) não teve conhecimento de problemas no Grupo Espírito Santo que pudessem pôr em causa a solidez do banco. O ex-regulador diz que não lhe competia fiscalizar os problemas na ESI, holding do GES, e que durante todo aquele período não foi informado sobre problemas no grupo que pudessem pôr em causa o banco, esse sim fiscalizado pelo BdP. Os deputados questionaram o ex-governador sobre os problemas que já tinham sido descritos num relatório de auditoria da PriceWaterhouseCoopers desde 2001 e Constâncio nega ter estado em reuniões com o auditor, dizendo que mesmo que tenham sido levantadas reservas, elas não foram suficientes para criar sinal de alerta.
“Desde sempre no Banco de Portugal os assuntos de supervisão bancária estavam entregues a um vice-governador, mas também desconheço se essas reuniões tiveram, a sua presença. Seguramente, no julgamento dos serviços, quaisquer assuntos que pudessem ter sido abordados nessas reuniões não eram de molde a levantar problemas significativos nem a pôr em causa a solidez geral da instituição e, portanto, não justificavam envolver o governador no assunto. Na verdade, segundo o que foi tornado público, os problemas graves no GES surgiram depois da crise de 2008/2009 e até muito próximo do eclodir das situações de 2014 que desencadearam o processo de resolução do BES, o BdP e os auditores externos não encontraram motivos para pôr em causa a solidez da instituição”.
Tal como outros inquiridos pela comissão de inquérito, Vítor Constâncio responde muitas vezes na negativa. “Nunca recebi qualquer informação”; “Nunca tive qualquer contacto”, “não tenho memória dos números”; “Nunca tive qualquer reunião”, são apenas alguns dos exemplos das respostas de Constâncio à comissão de inquérito. Uma das negações registadas por Constâncio na carta de 12 páginas que enviou à comissão de inquérito diz respeito ao facto de nunca ter recebido informações “nem dos serviços nem do vice-governador responsável pela supervisão” informações “que pudessem pôr em causa a solidez financeira do BES ou o cumprimento dos rácios prudenciais”.
O antigo regulador diz ainda que enquanto governador do Banco de Portugal não podia ter qualquer responsabilidade de controlar a ESI, a holding do GES, mas sim o BES e que o banco era sólido quando deixou as funções de governador: “A situação financeira do BES era nessa altura (e mesmo mais tarde) considerada sólida pelo Banco de Portugal e auditores externos, assegurando a instituição o cumprimento de todos os rácios prudenciais em vigor. Não tenho neste momento informação para poder responder totalmente ao assunto da exposição ao restante GES, mas o cumprimento dos rácios e disposições prudenciais então em vigor indica que se encontrava dentro dos limites legais, de acordo com os serviços do Banco de Portugal”, acrescenta o governador.
Constâncio responde por duas vezes que não foi informado de problemas na parte não financeira do GES que pudessem pôr em perigo o banco, remetendo uma resposta formal, mas com significado. O ex-governador remete para o vice-governador responsável pela supervisão, dizendo que se havia problemas, não lhe foram comunicados.
Na carta, Constâncio responde a poucas perguntas e repete por várias vezes a mesma resposta. Na missiva começa, aliás, por justificar-se, dizendo que como é desde 2010 vice-presidente do BCE, não poderá responder nessa qualidade uma vez que o BCE responde perante o Parlamento Europeu e não perante os parlamentos nacionais. No entanto, mais tarde nas respostas quis ainda esclarecer que não tinha a pasta da supervisão no BCE, uma vez que esta não existia até 4 de novembro de 2014.
