O Comité dos Direitos Humanos da ONU criticou as penalizações previstas no Mónaco para pessoas que insultam os membros da família real daquele principado, qualificando as medidas previstas como “muito severas”.
“O Comité expressa a sua preocupação pelo facto da ofensa pública à família real [do Mónaco] continuar a ser um crime punível até cinco anos de prisão”, referiu o órgão das Nações Unidas, num relatório.
Os peritos sublinham, no entanto, que “de uma maneira geral, as penas pronunciadas limitam-se a sanções pecuniárias”.
Como todos os Estados-membros das Nações Unidas, o Mónaco, um principado com uma população de 37 mil habitantes originários de 120 nacionalidades, é submetido regularmente a uma avaliação dos peritos em Direitos Humanos da ONU.
No mesmo documento, o Comité lamentou “a recente detenção de uma pessoa por desrespeito às autoridades judiciais e ao príncipe” Alberto II, que é o chefe da Casa de Grimaldi desde 2005.
Em setembro de 2014, um tunisino de 28 anos foi condenado a três meses de prisão no Mónaco por ter insultado a família real do principado, sentença que excedeu largamente aquilo que era pedido pelo Ministério Público.
O procurador público pediu, na altura, oito dias de prisão e uma coima de mil euros.
O Comité dos Direitos Humanos da ONU sublinhou ainda que “todas as figuras públicas, incluindo aquelas que exercem funções ao mais alto nível, estão legitimamente expostas à crítica e à oposição política, e a lei não deve prever penas mais severas só em função da identidade da pessoa visada”.
