O PSD disse que não à proposta do PS de alterar a legislação da concertação social de forma a que o presidente cessante do Conselho Económico e Social (CES) venha a ser substituído por um dos seus vice-presidentes durante os cerca de seis meses que restam até ao final da legislatura. A posição do PSD, transmitida esta quarta-feira na reunião dos presidentes das bancadas parlamentares, é clara: se for para alterar a lei, então que seja alterada a duração do mandato, que é dos únicos que ainda é igual à duração de uma legislatura.
Para os socialistas, no entanto, a melhor solução é uma solução provisória. Ferro Rodrigues defendeu na reunião a eleição de um dos atuais vice-presidentes, Manuel Lemos, para substituir Silva Peneda até ao fim do mandato, indo ao encontro de uma sugestão legislativa que foi enviada aos partidos esta quarta-feira pelo próprio presidente cessante.
Silva Peneda anunciou no final do ano que vai deixar as funções no CES a partir do dia 1 de maio, altura em que vai rumar a Bruxelas para trabalhar no gabinete de Jean-Claude Juncker, e cabe ao Parlamento – com uma maioria de dois terços – designar o seu sucessor.
Pressionados pela Presidente da Assembleia da República a decidirem-se sobre esta matéria, assunto dominou a conferência de líderes desta quarta-feira, mas os dois partidos não se entenderam. Ao que o Observador apurou, o PSD sugeriu mesmo que se marcasse uma data para a eleição em plenário do próximo presidente do CES, mas a falta de consenso sobre a metodologia e a eventual alteração legislativa a fazer travou o agendamento, que volta a ficar em banho-maria.
A solução defendida pelo PS, e sustentada pelo próprio presidente cessante na carta enviada, obrigaria a mudar a lei porque atualmente a renúncia do presidente do CES não está legalmente prevista e os vários vice-presidentes não estão hierarquizados, não se sabendo assim quem poderia substituir o presidente. Mas para mudar a duração do mandato, como sugeriu o PSD, é também necessário alterar a lei. Certo é que qualquer proposta de alteração legislativa, a ser feita, tem de dar entrada o mais breve possível, já que o lugar fica vago a já no fim do mês.
Se os partidos optarem pela alteração à duração do mandato do presidente do CES, como quer o PSD, o Parlamento designaria agora uma pessoa para ocupar o cargo nos próximos anos, ou seja, apanhando o final da atual legislatura e toda a legislatura seguinte, independentemente de quem estiver no Governo. “O Parlamento tem de cumprir a sua responsabilidade de designar uma nova pessoa para o cargo, que vai ficar vago no próximo mês”, defendeu ao Observador fonte da bancada social-democrata, rejeitando a ideia de que é “a vez do PS” de escolher o nome.
Segundo contas da maioria, o presidente do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas, o governador do Banco de Portugal e o Provedor de Justiça são figuras ligadas ao PS, e, reza a tradição, o presidente do Conselho Económico e Social costuma sempre ser de cor diferente do Provedor de Justiça. Mas quando, no final do ano, Silva Peneda anunciou a renúncia, fontes social-democratas chegaram a admitir que o cenário mais natural seria designar o vice-presidente Manuel Lemos para o cargo durante os meses que restam até ao final do mandato, resolvendo o assunto provisoriamente. Para isso, no entanto, admitiam que era preciso alterar a legislação.
Vítor Ramalho disponível
Silva Peneda fez chegar esta quarta-feira uma proposta escrita aos partidos sobre o impasse da sua sucessão. No “projeto de diploma”, que o Observador teve acesso, Silva Peneda alerta para a questão de o quadro legal do Conselho Económico e Social não prever as situações de renúncia de mandato e, para desbloquear a situação, propõe que seja designado um sucessor interno provisório até ao final do mandato, à semelhança daquilo que os socialistas defendem.
“Em caso de cessação de funções do presidente fundada em renúncia (…) competirá ao Conselho Coordenador determinar quem de entre os seus membros assumirá, atá à nomeação de novo presidente as funções e competências legalmente cometidas àquele”, lê-se.
A questão já se arrasta há vários meses. Rebentou em dezembro, com o anúncio do afastamento de Silva Peneda, e adensou-se com as notícias de que João Proença, socialista e ex-líder da UGT, seria um dos nomes propostos. Esta semana o Correio da Manha avançava que António Costa teria rejeitado o nome do sindicalista e preferido o de Vítor Ramalho, antigo secretário de Estado Adjunto do ministro da Economia e atual presidente da União das Cidades Capitais da Língua Portuguesa (UCCLA).
Mas essa notícia deu origem a nova polémica entre dirigentes socialistas. Em entrevista à Renascença, o dirigente socialista Álvaro Beleza, que foi o número dois de António José Seguro, teceu duras críticas à atual direção do partido a propósito do suposto veto de Costa a João Proença (também segurista), dizendo que não eram “bons sinais para unir o partido”. O comentário mereceu reação imediata de outro alto dirigente. Porfírio Silva, membro do Secretariado Nacional afirmou categoricamente, na sua página de Facebook, que “não houve nenhum veto a João Proença, tão simples quanto isto” e acusou Beleza de “caluniar” e “caucionar mentiras”.
Tudo porque, no fundo, a questão não é de nomes, mas, primeiro, de calendário. E Costa entende que, para já, não deve ser escolhido um presidente, mas um vice-presidente com caráter temporário, ou seja, até completar-se esta legislatura.
Vítor Ramalho, de resto, em declarações ao Observador no início da semana, chegou a manifestar interesse no cargo e mostrou-se favorável a uma alteração legislativa para o mandato do CES não ser igual à legislatura. “Toda a minha vida foi dedicada à concertação social”, disse. Certo é que o PSD, partido com mais representação no Parlamento, não quer ouvir falar em nenhum destes nomes socialistas e entende que, desta vez, a cor do Conselho Económico e Social deve ser laranja.
