Os advogados de José Sócrates anunciaram esta sexta-feira que pediram quatro recursos das decisões judiciais que mantêm o ex-primeiro-ministro detido. João Araújo e Pedro Delille pediram ainda à procuradora-geral da República um pedido de “aceleração processual”. Assim como o acesso ao despacho de acusação – assim como à resposta das autoridades suíças ao Ministério Público, que dava acesso aos registos bancários de Carlos Santos Silva (que a Justiça acredita ter servido para financiar ilegalmente José Sócrates.
A defesa de José Sócrates insiste que o prazo máximo para o fim do inquérito já terminou em dezembro do ano passado, pedindo de novo a nulidade de vários atos da investigação.
Numa conferência de imprensa prolongada, realizada ao final da tarde, Pedro Delille acusou o Ministério Público de ocultar factos à opinião pública, não explicando ao próprio Sócrates a que factos se referem a sua acusação.
“Foram feitos dois comunicados públicos. No primeiro (aquando da detenção), o que se clarificou foi zero. No segundo (quando o Tribunal da Relação manteve as medidas de coação), dizem que confirmaram fortes indícios de crimes de corrupção, fraude fiscal, mas não se explicou de onde vinha. Isso foi clarificado pelos jornais em tom jocoso. Aquilo em que se justifica o acórdão é ‘rabos de gato’, cabritos, outros animais e conclusões à base de ditados populares”.
Delille afirmou que “a Justiça está a fazer é tentar consagrar uma interpretação do código penal que é claramente violadora da Constituição”. E qual é ela? “Aquilo que se está a imputar é a prática de um crime que não existe ainda – de enriquecimento injustificado” – uma alteração legislativa que está a ser feita na Assembleia da República.
Este advogado disse ser “absolutamente falso” que Sócrates tenha recebido – sequer por empréstimo – os 8,15 milhões que lhe estão imputados como tendo sido entregues por Santos Silva como dinheiro do próprio Sócrates. E justificou os recebimentos em numerário porque “provavelmente” Sócrates não confiava nos bancos.
