O Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas que o Governo terá de apresentar este mês em Bruxelas vai estar amanhã em discussão no Parlamento. Todos os grupos parlamentares fizeram chegar à mesa da Assembleia da república projetos de recomendação ao Governo sobre os documentos em causa. O PS pede ao Governo que reveja o Programa, onde constam os planos do país para a próxima legislatura, de modo a incluir medidas que promovam “eficazmente” o investimento, o crescimento e o emprego. Sem propostas concertas, porém.
No projeto de resolução apresentado pelos socialistas esta terça-feira, o PS propõe apenas a inclusão de “políticas que eficazmente promovam o investimento, o crescimento e o emprego, bem como políticas que reforcem os mínimos sociais de combate à pobreza e às desigualdades e que deem resposta aos elevados níveis de precariedade laboral e social”.
Além disto, o PS quer que o Governo mostre à Comissão Europeia que as reformas prioritárias para este ano são as que incidem na modernização do Estado e no crescimento sustentado da economia.
“[O PS recomenda ao Governo] que considere como prioritários, no Programa Nacional de Reformas 2015, um conjunto de reformas que relancem o crescimento sustentado da economia, designadamente a correção do défice histórico das qualificações, a modernização do Estado, incluindo uma administração pública mais qualificada, a renovação urbana inteligente e a eficiência energética, a inovação empresarial e o financiamento e capitalização do tecido económico”, lê-se.
Segundo os socialistas, o documento que saiu da última reunião do Conselho de Ministros não inclui medidas “efetivas e eficazes” para promover o investimento, o crescimento económico e o emprego, e, pelo contrário, insiste em “medidas de caráter recessivo”, como o corte de 600 milhões de euros nas pensões.
Também o Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, apresentam recomendações ao Governo no sentido de incluir as “medidas necessárias para romper com a austeridade”. Os partidos da maioria PSD/CDS apresentaram esta terça-feira um documento de recomendação ao Governo.
A recomendação do PSD/CDS vai no sentido de fazer aprovar a estratégia orçamental definida no documento do Governo por assegurar, lê-se, a “necessária redução gradual da dívida pública”, ao mesmo tempo que assegura “o maior crescimento económico e a recuperação do emprego, bem como a indispensável recuperação do rendimento dos portugueses”.
O Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas vão estar em discussão na quarta-feira no plenário do Parlamento.
