A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) declarou que vai exigir em tribunal que os militares da GNR não sofram penalizações nas suas reformas por serem obrigados a aposentar-se antes dos 66 anos, anunciando ainda ações de protesto.
A APG/GNR reuniu-se com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, “para analisar a atual situação associativa e profissional” dos militares da Guarda, tendo na agenda questões como o novo Estatuto da GNR e as regras para a reforma.
Afirmando que o aumento da carga fiscal e os cortes nos vencimentos nos últimos anos colocaram em causa “um estatuto de dignidade mínima que deveria estar garantido” para os profissionais da GNR, a associação mais representativa destes militares deixou críticas à introdução do fator de sustentabilidade no cálculo das pensões de reforma.
Segundo a APG/GNR, a Caixa Geral de Aposentações aplica um corte superior a 12% nas pensões de reforma dos militares que se aposentam antes dos 66 anos de idade.
“É a lei que impõe que os profissionais da GNR cessem funções antes da idade que está definida para os restantes setores de atividade, não se trata de uma decisão voluntária”, lê-se num comunicado da associação profissional.
Da ministra a APG/GNR obteve a garantia de que “estariam a ser encetadas diligências” para resolver a questão, mas não a considerou suficiente.
“A APG/GNR não ficará passiva a aguardar as ditas diligências sem data de conclusão que se conheça, pois desde janeiro de 2015 que quem passar para a situação de reforma ver-se-á privado de uma parte substancial da pensão a que legitimamente tem direito. A APG/GNR seguirá a via judicial no sentido de ser reposta a justiça, adotando, igualmente, outras formas de luta”, afirma-se no documento divulgado hoje.
Sobre o novo Estatuto da GNR, a associação quer saber se a ministra o pretende publicar ainda no decurso da atual legislatura, declarando novamente a sua objeção ao seu conteúdo.
Uma das questões que preocupa os militares da GNR é a regulamentação do horário de referência, que querem “compatível com as funções policiais” e que não fique “ao sabor das chefias e da gravíssima falta de recursos humanos com funções operacionais”.
“É perante este cenário e considerando os elevadíssimos níveis de indignação e desmotivação dos profissionais que, os corpos gerentes da APG/GNR decidiram avançar com uma ação de protesto, em moldes e data a serem divulgados oportunamente”, afirma a associação profissional em comunicado.
