Portugal, 2015. O que aconteceria se, meses antes das eleições legislativas de 2015, os partidos decidissem submeter os programas eleitorais a uma entidade independente que os avaliaria, para depois diagnosticar o impacto dessas medidas nas finanças e no futuro dos portugueses? O resultado seria um documento à mão de todos os eleitores, que serviria de cartão de identidade de cada partido: que cortes e investimentos tencionavam fazer na Saúde e na Educação, como pretendiam estimular o crescimento económico e combater o desemprego, como pensavam garantir a estabilidade da Segurança Social ou diminuir o défice das contas públicas e que efeitos tudo isso teria no Orçamento do Estado.
Nos Estados Unidos e no Reino Unido, por exemplo, ainda que com algumas diferenças, esta é uma prática comum desde 1974 e 1997, respetivamente. Mas o verdadeiro case study é a Holanda: nos Países Baixos, o CPB (Gabinete de Análise de Política Económica, em português), um órgão público que funciona na dependência do Ministério dos Assuntos Económicos, analisa os programas eleitorais dos vários partidos meses antes das eleições. Pesa, por exemplo, quais serão as consequências das propostas para o Orçamento, para o crescimento económico, para o (des)emprego e para o poder de compra dos vários tipos de agregados familiares.
O CPB começou a debruçar-se sobre as propostas dos partidos em 1986, mas só três anos depois, em 1989, é que a análise começou a ser publicada antes da ida às urnas. Iniciou-se aí uma tradição de 25 anos, com um pormenor importante: o estudo só é feito se os partidos o requisitarem – o que acontece com a larga maioria.
E isso tem uma explicação: a tradição de escrutínio pré-eleitoral está de tal forma enraizada entre os protagonistas políticos e os eleitores holandeses que qualquer partido que se recusasse a participar no estudo “estaria a enviar um sinal para os eleitores de que o programa eleitoral do partido é economicamente débil”. Os números ajudam a suportar essa teoria: 99% dos partidos com assento parlamentar na Holanda viram os seus programas analisados antes de irem a votos.
Estas são algumas das conclusões de um estudo assinado pelos economistas holandeses Frits Bos e Coen Teulings, este último ex-diretor do CPB, sobre o impacto e as vantagens e desvantagens que o modelo adotado tem tido na e para a vida política e democracia holandesas.
Segundo os dois economistas, “os partidos estão [naturalmente] inclinados a fornecerem informações incorretas” e a adotarem “uma visão [enviesada] da economia” com o objetivo de “aumentarem as suas chances de ganhar as eleições”. Tal, acreditam, leva à existência de um “problema de informação” e de descredibilização das propostas políticas – os eleitores tendem a “desconfiar da informação” que os partidos disponibilizam. A criação de “instituições independentes para a analisar a economia e as propostas políticas pode ajudar a resolver este problema de informação”.
Um exemplo de exercício analítico feito pelo CPB, neste caso sobre o peso que a Administração Pública e a Segurança Social iriam ocupar nos orçamentos dos vários partidos que se candidataram às eleições de 2013. A conclusão é que todos os partidos queriam cortar milhares de milhões de euros até 2017 nestes dois setores. Fonte: Charted Choices 2013-2017
Na Saúde, a distribuição dos cortes era feita de forma diferente, sendo que o Partido Popular para a Liberdade e Democracia (VVD) de Mark Rutte era o que se propunha a cortar mais. Já na Educação, havia diferenças consideráveis entre os dez partidos. Mark Rutte acabou por vencer novamente as eleições e, numa decisão surpreendente, decidiu coligar-se com os trabalhistas de Diederik Samsom (PvdA), apesar das divergências naturais em relação à política social e fiscal. Fonte: Charted Choices 2013-2017
Os autores acreditam que este tipo de escrutínio melhora a qualidade democrática do país e, neste ponto, dão como exemplo as negociações que antecedem a formação de Governo. O facto de na Holanda, por ser um país com uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar, por ter uma grande proliferação de partidos políticos e onde, até hoje, nunca nenhum conseguiu ter uma maioria absoluta, faz com que, depois das eleições, os partidos se tenham de sentar à mesa para discutirem coligações e alcançarem um “Acordo de Governo”.
Ora, Bos e Teulings acreditam que a análise dos vários programas eleitorais antes da ida às urnas tem também um impacto decisivo neste processo negocial. “Um partido cujo programa não tenha sido avaliado tornar-se-ia menos atraente como parceiro de coligação”, explicam. Mais: os dois especialistas em macroeconomia dão o exemplo de dois partidos da oposição que, desde que passaram a colaborar com escrutínio, alteraram de modo significativo o discurso e atuação política.
“A decisão d’Os Verdes de Esquerda e do Partido Socialista de participarem fez parte de uma mudança oficial de estratégia. A nova estratégia passa por tornarem-se um partido de oposição sério com um programa de alta qualidade e [com isso] aumentarem as suas chances de participar num governo de coligação.
Seguindo esta estratégia, não é suficiente dizer [apenas] não às propostas políticas do Governo. É preciso, sempre, apresentar uma alternativa realista e financeiramente sólida“, explicam.
Os economistas dão ainda o exemplo do Partido para a Liberdade (PPV), fundando em 2006 e que, em apenas quatros anos, se tornou a terceira maior força política do país – em 2010, o partido de extrema-direita integrou a coligação liderada por Mark Rutte, primeiro-ministro holandês. “O sucesso deles nas eleições [de 2010] e o papel importante que desempenharam no Governo holandês seria improvável” se o seu programa eleitoral não tivesse sido avaliado e apresentado aos eleitores, consideram. Mais tarde, seriam os nacionalistas a romper com a corda e a precipitarem a demissão do primeiro-ministro.
Um modelo sem espaço para “almoços grátis”
Sendo um sistema com falhas e limitações, os dois economistas reconhecem que ter uma entidade pública a analisar os programas eleitorais dos partidos acarreta riscos e exige que os técnicos se mantenham independentes e que tenham cuidado para “não entrarem no jogo político”. Daí que os avaliadores devam “assegurar a objetividade e qualidade da avaliação, dar os incentivos adequados aos partidos e limitar o espaço para manipulações e ‘almoços grátis'”, sublinham.
No entanto, e mesmo reconhecendo estas limitações, os autores do estudo consideram que o sistema tem a grande vantagem de credibilizar as propostas dos partidos junto do eleitorado, ao mesmo tempo que permite aos partidos com menos recursos terem ferramentas para melhorarem os seus próprios estudos de impacto orçamental e económico. É uma situação de win-win: ganham os eleitores e a democracia, porque todos têm acesso a mais e melhor informação, e ganham os partidos porque podem desenhar melhores propostas.
E este último ponto ajuda a perceber o quão importante é para os partidos a avaliação do CPB. Isto porque, diz o estudo, os programas eleitorais dos candidatos às eleições são, em parte, o resultado de meses de negociações entre partidos e avaliadores. Inicialmente, os partidos enviam um conjunto alargado de propostas e, depois de reunirem e deliberarem com os técnicos do CPB, acabam por ajustar as medidas, ora alterando-as, ora eliminando-as de todo. Pode ainda dar-se o caso de os partidos acrescentarem novas medidas com base nos conselhos dos avaliadores. O programa eleitoral oficial recebe, assim, um upgrade ainda antes de os partidos se apresentarem a eleições.
Ora, para os autores do estudo esta “interação entre partidos políticos e avaliadores” faz com que as propostas políticas “se tornem mais realistas, detalhadas e eficazes a refletirem as preferências económicas e políticas dos partidos”.
Portugal ainda muito longe da Holanda
Em Portugal, esta tradição de escrutínio pré-eleitoral dificilmente será prática comum nos próximos anos. A menos que as pretensões do PSD se confirmem.
Na segunda-feira, Marco António Costa enviou uma carta ao secretário-geral socialista a desafiar o PS a submeter o cenário macroeconómico à UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República) e ao Conselho de Finanças Públicas. Foi o contra-ataque social-democrata às medidas desenhadas pela equipa de economistas liderada por Mário Centeno.
O PS reagiu pela voz de João Galamba e fez saber que “a sugestão do vice-presidente do PSD” tinha “um problema, que [era] a lei”. Os socialistas alegam que a UTAO “é uma instituição técnica da Assembleia da República” e que o Conselho de Finanças Públicas “é um órgão do Estado que não tem como objetivo avaliar propostas partidárias”
Na volta do correio, o PSD voltou a insistir e ameaçou os socialistas de que se não fossem eles a fazê-lo voluntariamente, seria a maioria através da Comissão de Orçamento e Finanças: “Caso [o PS] não o faça, será a maioria a tomar a iniciativa de solicitar à UTAO que aprecie e solicite ao PS os elementos necessários”, garantiu Marco António Costa. Isto porque, segundo o entendimento que os social-democratas fazem da lei, se a Comissão de Orçamento e Finanças pedir, a UTAO pode analisar qualquer documento de cariz financeiro.
Ou seja, o PSD está disposto a empurrar o PS para a UTAO; os socialistas já disseram que tal é legalmente impossível; e os economistas consultados pelo PS? Bem, a equipa de Mário Centeno já disse não recear o escrutínio da UTAO e do Conselho das Finanças Públicas.
Assim, se os astros se alinharem – ou melhor, se o braço-de-ferro político tender para o PSD – podemos ter, em breve, uma entidade independente a analisar os efeitos das medidas propostas pelos partidos na economia e no Orçamento ainda antes das eleições.
