O PCP apresentou esta quarta-feira uma proposta na Assembleia da República para uma nova forma de financiamento da Segurança Social (SS), através de uma contribuição adicional das empresas com ganhos de mais de meio milhão de euros.

“Nós mantemos o regime de contribuições com base nos descontos do trabalhador e da entidade patronal. Aquilo que introduzimos é um segundo elemento, no caso das empresas que têm lucros superiores a 500 mil euros, em que se vai aferir a aplicação de uma taxa de 10,5% ao valor acrescentado líquido. Aquilo que for superior aos descontos já feitos pela entidade patronal é a obrigação de contribuição complementar dessas empresas para a SS, reforçando o financiamento do regime contributivo”, explicou o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

Segundo o texto do PCP, a ideia é conservar “o atual sistema contributivo com base na Taxa Social Única (TSU) sobre as remunerações” e a nova contribuição seria calculada “no final de cada exercício, a partir dos dados constantes da declaração anual de rendimentos em IRC”.

“Este regime só é aplicável às empresas que, no exercício anterior ao da aplicação do novo regime tenham apresentado um volume total de proveitos superior a 500.000 euros, considerando que este é o valor determinado para as empresas obrigadas a apresentar mensalmente as declarações de IVA”, ou seja, deixando de fora as pequenas e médias empresas, frisou o deputado comunista.