Existe um “risco tangível” de que a meta de um défice orçamental de 2,7% do PIB este ano não seja conseguida “sem cortes adicionais na despesa” pública, alerta o Fundo Monetário Internacional (FMI) no comunicado que conclui a segunda missão de monitorização pós-programa, que decorreu entre 4 e esta sexta-feira, 12 de junho. Sem essas “medidas adicionais”, o FMI continua a apontar para um défice de 3,2% em 2015. Já a Comissão Europeia mostra-se mais satisfeita com as condições económicas e financeiras em Portugal, mas continua a insistir que houve um “enfraquecimento do esforço de consolidação”.

Os últimos dados sobre a execução orçamental dão conta de uma melhoria entre janeiro e abril, “mas continua a haver uma incerteza significativa sobre até que ponto isto reflete fatores técnicos que possam inverter-se nos próximos meses”, alerta o FMI. Assim, e também porque é necessária mais visibilidade em torno das receitas fiscais (famílias e empresas), o fundo admite que “sem mais medidas para reduzir a despesa primária, o défice orçamental total está projetado em 3,2% do PIB”.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tem garantido que Portugal terá um défice inferior a 3%, o que permitirá abandonar o procedimento de défices excessivos.

O FMI salienta, também, que “o ritmo da recuperação económica estava globalmente sustentado no primeiro trimestre”, mas teme que “o crescimento possa abrandar no médio prazo”. O fundo reiterou, ainda, a “preocupação” com a “baixa rentabilidade” dos bancos e aconselha a medidas “mais robustas” para retirar o crédito malparado empresarial dos bancos, de forma a “acelerar a realocação dos recursos a empresas mais produtivas”.

Bruxelas insiste em “enfraquecimento do esforço de consolidação”

A Comissão Europeia defende que as poupanças que Portugal obtiver com a redução dos pagamentos de juros devem ser “plenamente utilizadas para reduzir o défice e a dívida”, pois continua preocupada com o “enfraquecimento do esforço de consolidação”.

Numa declaração conjunta com o Banco Central Europeu (BCE), divulgada esta sexta-feira em Bruxelas, na sequência da segunda missão de monitorização pós-programa, o executivo comunitário é menos crítico do que após a primeira missão. A Comissão considera que as condições económicas e financeiras de Portugal “melhoraram desde a conclusão da primeira missão de supervisão pós-programa”, no outono de 2014, mas insiste que houve um “enfraquecimento do esforço de consolidação”.

Na sua avaliação, Bruxelas observa ainda que “o ritmo de implementação das reformas estruturais continua moderado” e volta a colocar reservas à decisão (do ano passado) de aumentar o salário mínimo nacional, advertindo que o dinheiro que Portugal vier a conseguir poupar com o reembolso antecipado dos empréstimos do Fundo Monetário Internacional deve ser canalizado exclusivamente para reduzir o défice e a dívida, embora o Governo já tenha admitido dirigi-lo para políticas sociais.

Começando por referir que “a melhoria do crescimento económico e condições de crédito mais favoráveis estão a apoiar as finanças públicas”, a Comissão lembra que “o Governo prevê um défice orçamental nominal de 2,7% do PIB em 2015, enquanto a missão projeta 3,1%”. Observa também que, “embora o objetivo de défice nominal ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) esteja mais próximo de ser alcançável, o ajustamento do défice estrutural subjacente em 2015 (bem como nos exercícios posteriores) ficará provavelmente aquém das exigências do PEC, refletindo um enfraquecimento do esforço de consolidação”.

“As poupanças induzidas pela descida do pagamento de juros, em resultado de condições de financiamento favoráveis, devem ser plenamente utilizadas para reduzir o défice e a dívida”, defende então a Comissão Europeia.

A Comissão sublinha que “o rácio da dívida pública em relação ao PIB, que ascendia a 130% no final de 2014, deverá ter atingido o seu nível máximo e encontrar-se numa trajetória descendente a partir de 2015″, mas assinala que “a prossecução das reformas em matéria de gestão das finanças públicas será importante para continuar a reforçar o controlo dos riscos orçamentais”.