Indignados com as medidas do novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), os advogados estagiários convocaram uma manifestação para o dia 17 de julho, junto à Assembleia da República, em Lisboa, confirmou ao Observador Beatriz Santos, da organização. Em causa estão as novas regras de contribuição, que obrigam os estagiários a contribuírem mensalmente para a CPAS.
Na segunda-feira, os estagiários vão entregar à bastonária da OA, Elina Fraga, um texto onde são explicados os motivos da manifestação, que será posteriormente divulgado aos órgãos de comunicação social. Na quinta-feira, foi lançada uma petição online contra o pagamento das contribuições à CPAS, que conta já com 1.400 assinaturas.
Na petição, os advogados estagiários defendem não ser “de todo admissível num Estado de Direito Democrático, como é o território português”, o “tratamento de que têm sido alvo”, frisando que a “Ordem dos Advogados (OA) tem vindo, sucessivamente, a criar obstáculos infundados, ilegais e inconstitucionais ao acesso à profissão”.
Entre estes “obstáculos infundados” encontra-se o novo Regulamento da CPAS, que prevê a obrigatoriedade do pagamento de contribuições para os advogados estagiários, e os pagamentos avultados com que são confrontados durante a inscrição na OA até à conclusão do estágio.
“Os valores de emolumento relativos aos exames de avaliação das fases inicial e complementar do estágio são objetivamente muito avultados e muito superiores, cada um deles, ao salário mínimo nacional”. Estes são exigidos aos advogados estagiários, “os quais, em numerosos casos, não auferem qualquer remuneração pelo estágio que desenvolvem”, refere a petição.
A manifestação, convocada para o dia 17 de julho, está marcada para as 16h junto à Assembleia da República, em Lisboa. Apesar de estar a ser organizada por advogados estagiários, está aberta “a todo e qualquer colega que a nós se quiser juntar, pois abrange questões transversais ao nosso estatuto e às nossas novas contribuições”, disse ao Observador Beatriz Santos.
