A coligação PSD/CDS decidiu limitar as alterações à Taxa Social Única (TSU) na próxima legislatura a uma mão cheia de pequenas medidas de incentivo à criação de emprego. Uma dessas ideias, incluída no programa eleitoral que será apresentado ao final da tarde desta quarta-feira, é a de apoiar, por exemplo, as empresas que estejam em “territórios de baixa densidade” – leia-se, as regiões menos desenvolvidas, sobretudo do interior do país, como confirmou o Observador.
Esta manhã, em declarações ao Negócios, Passos Coelho adiantou outras propostas neste campo: descer a TSU para a contratação de desempregados de longa duração” e eventualmente “de trabalhadores desempregados com muito baixas qualificações”.
A ideia de Passos, quando pela primeira vez falou de uma redução da TSU a 10 de abril, era porém mais abrangente: o primeiro-ministro falou da medida como instrumental para o país se tornar “mais atrativo para o investimento, não apenas no que respeita à fiscalidade sobre o rendimento das empresas, mas também no que respeita ao custo do trabalho para as empresas”. Poucos dias depois, o Diário Económico explicava que a ideia era fazer tudo de forma “faseada”, aproveitando o fôlego que viria do crescimento da economia.
Curiosamente, foi António Costa quem logo depois propôs uma redução da TSU não apenas para as empresas, mas também para os trabalhadores – de forma a “devolver rendimentos” aos cidadãos. Foi a medida mais contestada entre os socialistas, mas resistiu por vontade do líder.
Pelo caminho, Passos viu campo aberto para criticar a opção dos socialistas: falou de um modelo económico “errado”, e lembrou que a receita socialista teria um peso grande nas contas públicas: “O Orçamento do Estado são os impostos dos portugueses, não é outra coisa senão isso”. E foi aí que a ideia inicial começou a ser reduzida à ínfima parte: quando teve de negociar com Paulo Portas o Programa de Estabilidade que ia entregar a Bruxelas com Paulo Portas a ideia no papel era já indicativa: ficou inscrita a “possibilidade” de pedir a Bruxelas flexibilidade em 2016, quando o défice estiver já abaixo dos 3%, de forma a iniciar uma “redução progressiva” da TSU das empresas. O CDS, por seu lado, ia sinalizando a sua indiferença.
Em maio, numa entrevista ao Observador, Passos não se quis comprometer com o que iria ficar no programa. Dizendo que a coligação “ainda” não tinha discutido o tema, o líder do PSD dizia que “o custo do trabalho para as empresas é ainda muito elevado e nós precisaremos de fazer essa reforma, que não conseguimos fazer nestes anos”.
A ideia, sabe-se agora, não avançou nas discussões com os centristas nestes mais de dois meses de negociações – comandadas por José Matos Correia, vice-presidente do PSD, e Assunção Cristas, também vice do CDS. “O problema orçamental que essa medida levanta é muito grande”, explica uma fonte próxima do primeiro-ministro. “Só poderia ser compensado por um aumento do IVA que hoje não temos espaço para fazer”, disse hoje o líder do PSD ao Negócios. “Bruxelas não cobre este tipo de gap financeiro”, nem o que o PSD gostaria de fazer, muito menos o que o PS propõe.
Sem uma TSU completa, apenas uma mão cheia de mini-TSU para pequenos grupos alvo, a coligação fica de mão livre para criticar a medida-chave dos socialistas na campanha eleitoral.
Um programa “modesto” e social
O documento que ontem foi fechado entre os principais dirigentes do PSD e do CDS é extenso e detalhado, mas nem por isso promete grandes mudanças – marcando uma diferença face ao programa socialista, que a coligação cola à palavra risco. Passos Coelho baixo de novo as expectativas esta semana, numa visita aos Açores:
“Do nosso lado, a proposta pode-vos parecer modesta, mas garanto-vos qu
e é prudente e é segura. Vamos recuperar os nossos rendimentos nos próximos quatro anos.”
Já na apresentação das linhas orientadoras do programa, Passos e Portas sublinharam isso mesmo: apresentaram nove “garantias” e não “promessas”, todas elas incorporando uma mensagem de estabilidade e confiança; e apresentaram três desafios, a que prometiam responder no documento que hoje será conhecido: a questão demográfica, a qualificação das pessoas e a competitividade das empresas.
A par disto, os dois líderes anunciaram um novo um Programa de Desenvolvimento Social, sobretudo utilizando os novos fundos comunitários para atingir “um novo patamar de coesão social”. A ideia foi repetida por Paulo Portas na entrevista à SIC na semana passada. E passará por Parcerias “Público-Sociais geradoras de poupança e indutoras de humanização na intervenção.” Uma questão que será central na mensagem que os dois partidos vão sublinhar nos próximos dias.
