Pedro Passos Coelho anunciou na semana passada que baixar os custos de trabalho para as empresas era uma das intenções prioritárias do Governo. De acordo com a edição desta segunda-feira do Diário Económico, sabe-se agora que essa redução da Taxa Social Única (TSU) será feita de forma faseada, ao longo de vários anos, ao contrário do que chegou a propor em 2012, quando tentou reduzir os custos de trabalho para as empresas mas, em contrapartida, aumentaria a TSU suportada pelos trabalhadores.
A promessa de reduzir a carga fiscal para as empresas, não é nova. Já no final de março, o PSD tinha convocado uma conferência de imprensa para fazer um ponto da situação dos trabalhos que têm sido realizados no âmbito do Gabinete de Estudos que prepara o programa eleitoral, onde o coordenador Rogério Gomes deixou claro que a ideia do partido era reduzir a carga fiscal de forma faseada, “favorecendo sempre aquela que impede que se desenvolva mais emprego e mais investimento”. Ou seja, reduzindo a carga contributiva que se abate sobre as empresas. Mas não disse como.
De acordo com o Económico, a proposta já está definida: primeiro, reduzir os impostos sobre os lucros das empresas e, depois, reduzir os custos de trabalho suportados pelas empresas. Isto é, reduzir a Taxa Social Única, mas de forma gradual para distribuir o impacto orçamental por vários anos, ao invés de ter de puxar a corda com aumentos fiscais do outro lado.
Para contornar essa situação, Passos prepara-se para provar à Comissão Europeia (a quem tem de entregar este mês o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas) que a proposta de redução da TSU é uma reforma estrutural com efeitos económicos positivos de longo prazo. Só assim poderá pedir autorização a Bruxelas para um desvio temporário dos objetivos orçamentais, que permitirá então implementar medidas deste tipo – e na condição de conseguir antes disso baixar o défice dos 3%, saindo de procedimento de défice excessivo.
Em 2012, o Governo foi muito criticado por, na sequência de um chumbo do Tribunal Constitucional, ter proposto uma redução da TSU para as empresas de 23,75 para 18%, com a condição de aumentar ao mesmo tempo a TSU aplicada aos trabalhadores de 11 para 18%.
Este sábado, o secretário-geral socialista reagiu a esta intenção manifestada pelo primeiro-ministro, acusando-o, contudo, de estar a repetir a proeza de 2012, insistindo num aumento da Taxa Social Única para os trabalhadores. Falando num encontro com militantes em Bragança, recusou aceitar um aumento da TSU sobre os trabalhadores para favorecer as empresas e questionou se seria “aceitável reduzir esta contribuição antes de retirar o aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho”.
