Passos Coelho: “Não me tenho como arrogante mas sou bastante determinado”

22 Maio 20152.781

Passos Coelho, em entrevista: a TSU do PS põe em causa pagamento de pensões e o programa é incompatível com a UE. Diz não ser arrogante. E não querer instabilidade - na oposição ou no Governo.

Pedro Passos Coelho diz que uma campanha sobre o medo do PS o levaria para uma derrota. Mas não hesita em acusar os socialistas de propor medidas impossíveis de aceitar para a União Europeia. E até de proporem medidas liberais, que nem ele subscreveria. Não acha provável que se consiga descer o IRS para além da sobretaxa na legislatura seguinte, nem descongelar carreiras na Administração Pública – só prémios, tendo em conta as avaliações. Diz ainda que não prometeu na campanha de 2011 que não cortaria nos salários – apenas clarificou um rumor que não era verdadeiro. E que foi um buraco nas contas deixado por Sócrates que o forçou a esses cortes e levou a uma dura recessão.

Sem orçamento, caem os cortes nos salários e sobretaxa

Quando vai ser apresentado o programa eleitoral da coligação?

A seu tempo. Anunciámos a coligação a 25 de abril e concretizá-mo-la este fim de semana. É natural que agora demoremos também algum tempo a discutir as propostas que estarão na base do programa, mas iremos propô-lo com tempo suficiente para que as pessoas possam debater as ideias do programa, confrontá-las com as dos outros partidos e formularem uma opinião. Seguramente antes de a generalidade dos portugueses ir de férias.

A mensagem política que tem vincado centra-se no perigo de o PS fazer o país recuar. A coligação tem mais a propor do que este medo do adversário? O que é que ainda tem a oferecer aos portugueses para os próximos quatro anos?

Ninguém ganha eleições com gratidão sobre o trabalho que realizou, nem a inspirar medo aos eleitores e ao país. Portanto, com essas duas coisas teríamos um resultado negativo pela certa. Não tenciono fazer a campanha nem do medo, nem da gratidão. O que não significa que as eleições não sejam também uma oportunidade para fazer um balanço e para prestar contas. Eu creio que nas duas dimensões nós nos podemos apresentar ao eleitorado como gente que apresenta boas contas.

Vai ser um ponto bastante discutido na campanha.

Espero que sim, mas creio que nos apresentamos com um saldo sólido. E por, outro lado, estaremos em condições de apresentar uma perspetiva aos portugueses que é positiva, embora não seja propriamente eleitoralista – não será uma espécie de revelação de que todo o paraíso estará ao nosso alcance nos próximos dois ou três anos. Sabemos que não é assim. As nossas dificuldades de hoje não são comparáveis às de 2011 – nessa altura estávamos à beira da bancarrota, hoje estamos em condições de enfrentar situações de stress financeiro e de volatilidade dos mercados durante bastante tempo, se for caso disso. Estamos prevenidos para circunstâncias mais adversas.

Mas temos restrições, que têm vindo a ser anotadas pela Comissão Europeia, pelo FMI, que respeitam ao volume de dívida que foi contraído ao longo de muitos anos. Também o número de portugueses que não têm oportunidades de emprego. Mas isto não se resolve sem levar mais longe a reforma estrutural e sem resolver alguns outros problemas da esfera económica. Portanto, serão ainda quatro anos em que nós sabemos que temos restrições, que não são uma ficção do Governo, não é uma desculpa que estejamos a utilizar para assumir uma política orçamental. O que posso dizer é que essas restrições tenderão progressivamente a pesar menos, em particular se mantivermos esta linha de rigor e se, por outro lado, continuarmos uma reforma económica que privilegie os setores mais dinâmicos da economia, mais voltados para as exportações, para a abertura económica.

Estamos em condições de enfrentar situações de stress financeiro e de volatilidade dos mercados durante bastante tempo, se for caso disso

Mas serão anos em que poderemos recuperar um ritmo mais forte do que aquele que as previsões apontam nesta altura, que são previsões prudentes.

Vamos a alguns pontos mais concretos. O Governo deixou 600 milhões em aberto para o próximo Orçamento, sem medida prevista, mas na área das pensões. Tendo em conta que o Orçamento de 2016 só estará em vigor em Março, é possível que a primeira medida do próximo Governo tenha que ser um imposto sobre as pensões?

Espero em primeiro lugar que o Orçamento possa entrar em vigor mais cedo.

Não é fácil, como sabe.

… E espero que seja mais cedo até por uma razão prática: é que enquanto não tivermos novo orçamento nós teremos de viver num regime de duodécimos relativamente ao orçamento anterior, mas sem a aplicação de medidas extraordinárias. O que significa que todas as medidas que hoje vigoram, quer do lado da receita, quer do lado da despesa (e que hoje vigoram) caem…

Corte de salários da função pública, por exemplo?

Por exemplo. E a sobretaxa, por aí fora. Portanto, isso representaria seguramente – tal como o Conselho de Finanças Públicas disse – um défice excessivo claro e um desequilíbrio externo. Portanto, eu espero que seja possível…

Não estou a ver como isso será possível, com eleições em outubro, a formação de um Governo que promete ser complicada e a necessária formulação de um Orçamento.

Tudo isso estará presente no debate público e fará parte da confrontação de ideias que se jogará na campanha eleitoral. E isso não é menor – é importante que o país possa ter a informação mais completa possível sobre as implicações que pode ter um período excessivamente longo de negociações com vista à formação de um Governo, a aprovação de um orçamento demasiado tardio… Portanto espero que tudo isso seja também objeto de ponderação das escolhas que os portugueses vão fazer.

“TSU do PS poria em causa o pagamento das pensões”

Em segundo lugar, não há dúvida que temos um problema de sustentabilidade das pensões. E o PS acabou por reconhecer isso – o que não deixa de ser importante, porque durante muito tempo o PS disse o contrário. Não ficamos bem cientes de como o PS resolveria o problema a seguir às eleições, mas ficamos com a certeza de que esse problema terá de ser resolvido.

Nós apontámos um valor de 600 milhões, que foi o que tínhamos referenciado quando em 2012 e 2013 procurámos resolver o problema das pensões públicas – porque é um valor muito próximo do da divergência entre o que representa o valor das pensões do setor público com o setor privado. O que não quer dizer que não venha a ser necessária uma reforma de envergadura maior, e até que ela possa precisar de mais tempo para ser encontrada junto com o PS.

Mas teremos de resolver esse problema. E nós resolveremos esse problema, não creio que seja necessário uma solução do tipo da que apontou, não vou adiantar o que faremos, mas posso garantir que teremos um resultado que se aproximará desse efeito orçamental.

Admite ponderar alguma das medidas do FMI, que esta semana sugeriu congelar pensões antecipadas e aumentar TSU sobre a CGA?

Nós temos no Programa de Estabilidade como pressuposto que não teremos um aumento das pensões. Elas continuarão congeladas durante quatro anos e parece-nos que se isso não acontecer teremos um problema muito sério de sustentabilidade ainda mais rapidamente. O que há é uma decisão do TC no sentido de que não haverá nenhum corte, deixando em aberto a possibilidade, para pensões mais elevadas, de haver um entendimento com o PS em que se encontre um contributo do lado das pensões e um que possa ser financiado por outras vias.

As pensões continuarão congeladas durante quatro anos e parece-nos que se isso não acontecer teremos um problema muito sério de sustentabilidade ainda mais rapidamente. O que há é uma decisão do TC no sentido de que não haverá nenhum corte, deixando em aberto a possibilidade, para pensões mais elevadas, de haver um entendimento com o PS.

Mas o que separa os partidos é se é possível ou desejável cortar as pensões que estão a pagamento?

Creio que foi o dr. Mário Centeno (coordenador do grupo de economistas do PS) que disse numa das entrevistas que deu que teríamos um problema de sustentabilidade das pensões que só podia ser resolvido ou cortando as pensões, ou aumentando significativamente o emprego – ou até as duas coisas. A solução preconizada pelos economistas do PS é a de fazer também um corte, no pressuposto de que elas não serão atualizadas durante uns anos e o sistema será financiado por outras vias.

Parece-lhe uma boa base de trabalho?

Qualquer proposta que venha do PS será analisada por nós sem nenhum preconceito – não vou estar a excluir esta ou outra, nem a manifestar preferência. A única preferência é por chegarmos a um entendimento. E não é fácil fazê-lo a seguir às eleições, como a história tem demonstrado. No que me toca, estarei totalmente disponível. E não quero inquinar esse processo limitando o tipo de propostas que vamos discutir.

Sobre o IRS: Os portugueses podem contar com alguma alteração, para além eliminação gradual da sobretaxa?

Em primeiro lugar é preciso garantir que as medidas extraordinárias que adotamos serão progressivamente removidas. Não temos previsto para já remover as medidas extraordinárias sobre o IRC – há uma sobretaxa também sobre as empresas com lucros mais elevados. Mas está prevista a remoção da sobretaxa do IRS. O ritmo dependerá em grande medida do comportamento da economia. Temos uma previsão: ao fim dos quatro anos estaríamos com todas as medidas (incluindo salários da função pública) removidas. Parece-nos fazível. Se a economia vier a consentir um ritmo superior, não deixaremos de o fazer.

Não o preocupa a perda de competências técnicas e de qualificação da Administração Pública? Quando e como podem ser reativadas as promoções e avaliações no Estado – que já foram incluídas em dois orçamentos, sem efeitos práticos?

É verdade. Mas o processo de perda de competências não começou com a crise de 2008, nem de 2011, é um processo que se tem vindo a agravar ao longo dos anos. Desde o processo de privatizações lançado por Cavaco Silva – e que continuou depois. Isso permitiu que muitos dos que tinham grandes qualificações no Estado tivessem sido absorvidos pela economia privada, ao nível do setor financeiro, dos gabinetes de advogados, como auditores, etc. Face à fraca competitividade salarial do Estado acabaram por migrar para o setor privado.

E acentuou-se com a crise e as medidas tomadas.

Não acredito que a crise tenha intensificado grandemente esta tendência dos últimos 25 anos. Mas se a perspetiva fosse de manter esta situação, isso acabaria por ter um reflexo muito negativo. A nossa proposta é tentar regularizar os processos salariais.

É muito difícil fazer um compromisso claro quanto à questão das progressões na carreira. Julgo que até hoje o PS também não o fez. E não é por acaso, é porque sabemos que isto tem um custo muito elevado. Creio que desbloquear as progressões apenas de 2011 custaria 300 milhões de euros – e cada ano que acrescentemos seriam mais umas centenas de milhões. O que significa que esse é um dos problemas mais delicados que temos por resolver e para o qual não existe uma solução mágica. Portanto, teremos de chegar aqui a um compromisso. O que significa soluções que não são nem simples, nem elegantes, mas que terão de ser suportáveis pelo ritmo da nossa recuperação.

Portanto, em primeiro lugar é mais importante repor os salários, mas não podemos passar quatro anos sem apresentar alguma solução nessa dimensão. Mas há uma terceira coisa importante: valorizar cada vez mais a carreira pública.

Como é que isso se faz?

Isso exige levar ainda mais longe o processo de despartidarização da Administração Pública, sobretudo dos lugares dirigentes. Mas também permitir que a própria carreira de Administração possa ser valorizada ao longo da vida – retomando processos de avaliação de desemprenho, aos quais possam estar ligados prémios ligados à progressão na carreira. E presumo que este será um dos mecanismos a utilizar para ir libertando a progressão nas carreiras públicas.

Quanto à TSU, a ministra das Finanças, em Londres, falou de uma redução visando “novos empregos, empregos permanentes”. E de promoção da natalidade. Já é possível dizer o que vai propor?

Ainda não discutimos isso no seio da coligação. Mas é hoje claro que precisamos de tornar o investimento progressivamente mais atrativo. Conseguir um desemprego estrutural abaixo de 10%, um crescimento da economia superior ao que está previsto, exige um nível de investimento direto externo superior àquele que hoje podemos antever. Isso depende de termos um nível de fiscalidade aceitável, prosseguindo a reforma do IRC; de conseguir custos de contexto progressivamente mais baixos; de políticas de qualificação que nos permitam criar valor; e de encontrar uma solução ágil que permita que uma parte das dívidas que as empresas hoje têm à banca possa ser vendida a quem queira fazer parte – como novo acionista – destas empresas.

Devemos retomar os processos de avaliação de desemprenho, aos quais possam estar ligados prémios ligados à progressão na carreira

Mas em tudo isto ainda há um elemento que falta. É que o custo do trabalho para as empresas é ainda muito elevado. E nós precisaremos de fazer essa reforma, que não conseguimos fazer nestes anos. Mas a possibilidade de fazer uma reforma como aquela que o PS sugere não é comportável – já não era em 2011 quando fomos desafiados pelo FMI a elevar o IVA para compensar a perda de receita associada à descida da TSU…

Está a falar da parte da descida da TSU dos trabalhadores ou da TSU das empresas? É que o PS propõe as duas…

Qualquer delas é incomportável. Qualquer delas. As duas juntas, enfim, ultrapassam a fronteira daquilo que é razoável sequer discutir no âmbito da flexibilidade do Pacto de Estabilidade ou de qualquer outra flexibilidade. Não é orçamentalmente suportável – representa uma perda de financiamento para a Segurança Social que punha em risco o pagamento das pensões. Para não pôr em causa isso, teria de ser o Orçamento do Estado a substituir-se às empresas e aos trabalhadores e a financiar o Orçamento da Segurança Social nesses valores – o que seria incomportável face às regras europeias. E isso para mim é absolutamente claro.

Portanto, não o podemos fazer nesses termos, mas teremos de o fazer de uma forma seletiva. Orientando o a diminuição do custo do trabalho para as empresas para algumas áreas ou para novos investimentos que tenham em conta desempregados de longa duração, eventualmente doutorados e outros trabalhadores muito qualificados, por aí fora. Esse debate ainda não está feito, mas terá de ser alguma coisa que passe por aqui.

“Não vamos precisar de negociar as maturidades da dívida”

O que é que o preocupa mais: o endividamento do Estado ou o das famílias e empresas?

O que me preocupa mais é o efeito das duas. Portugal, ao contrário dos outros países que recorreram a assistência externa, tinha um problema grave quer do lado dos privados, quer do lado do Estado. Nós estamos no pior dos mundos. Se não tivéssemos as duas coisas em conjunto era mais fácil. Se fosse só um problema de dívida pública, projetaríamos durante muitos anos uma boa disciplina para o Estado, mas isso não impediria a economia de crescer…

Acredita que, face a isso, os níveis do investimento nos próximos quatro anos possam ser maiores?

Nós vamos crescer nos próximos anos. E o crescimento é compatível com a análise de sustentabilidade da nossa dívida. Vamos progressivamente diminuindo a dívida, no pressuposto de que manteremos mais ou menos estas linhas que temos seguido de disciplina orçamental. Um crescimento mais intenso implica atração de investimento externo e, no pouco capital, de termos condições suficientemente atrativas para que ele seja investido nas nossas empresas.

Por isso subscrevo aquilo que a presidente do Conselho de Finanças Públicas veio dizer, aliás a propósito do programa apresentado pelos economistas do PS: todas as estratégias alicerçadas em estímulos da procura têm conduzido a uma situação de endividamento para o país e, apesar de serem estratégias míopes no curto prazo, provocam sempre no médio e longo prazo o pior dos resultados. O caminho não pode ser esse. Nas condições em que estamos, precisamos que a procura tenha o mínimo de dinamização, mas precisamos sobretudo que o lado da oferta tenha uma pujança maior.

Subscrevo o que a presidente do Conselho de Finanças Públicas veio dizer a propósito do programa apresentado pelos economistas do PS: todas as estratégias alicerçadas em estímulos da procura têm conduzido a uma situação de endividamento para o país e, apesar de serem estratégias míopes no curto prazo, provocam sempre no médio e longo prazo o pior dos resultados.

O primeiro-ministro disse ao jornal Sol que só a extensão de maturidades da dívida evitou um segundo resgate do país. Portugal vai precisar de uma nova extensão de maturidades na próxima legislatura?

O que disse é que a extensão das maturidades poderia ser decisiva para evitar um segundo programa – mas este podia ter ocorrido por outras razões. Mas se não tivéssemos tido espaço para acomodar novas emissões que fossem tomadas pelos credores de dívida, então muito provavelmente teríamos de ser empurrados para um novo pedido de resgate. Isso ganharia força. Era muito importante para convencer os nossos credores privados que não iríamos precisar de um novo empréstimo tendo essas extensões dos prazos…

Mas atirou uma parte desses pagamentos para a próxima legislatura.

Permitiu um alisamento no pagamento das nossas responsabilidades. Senão teríamos de enfrentar, em dois ou três anos, volumes de pagamentos que suscitariam a dúvida sobre se seríamos capazes de os solver. Conseguimos fazer novas emissões a 10 anos dentro dos prazos que ainda estavam em aberto – e dos que foram abertos pela extensão das maturidades. Se essa extensão pudesse ter sido um bocadinho maior, isso teria sido bom. Mas não me parece que precisássemos de uma extensão significativamente maior do que a que tivemos. Não me parece que nos próximos anos tenhamos uma necessidade grande de solicitar nova extensão.

Ou seja, conseguiremos…

Conseguiremos viver bem com o nível de responsabilidades que temos. Quer dizer, libertámos o futuro de responsabilidades excessivas, e só o conseguimos fazer porque tivemos credibilidade suficiente para que aqueles que eram credores acreditassem em nós.

“Não me tenho como arrogante. Mas sou bastante determinado”

Se há crítica que toda a esquerda lhe faz é a de ter mentido na última campanha, dizendo que não ia cortar salários na função pública. Tendo isto em conta, parte para a campanha com a credibilidade reduzida?

A próxima campanha servirá para mostrar aquilo que fizemos. E também aquilo que enfrentámos. Quando o anterior Governo negociou com a Comissão, o FMI e o BCE um envelope financeiro, partiu do princípio que o défice de 2011 ia ser de cerca de 7,5% – e ele estava a caminho dos 11%.

Está a dizer que o Governo anterior mentiu?

Estou a dizer que o nível de responsabilidades e necessidades financeiras que não estavam cobertas pelo programa que tinha sido negociado com a troika era significativamente maior do que aquele que foi apresentado aos portugueses. A minha opção era uma de duas: ou dizia que o programa não chegava como fizeram os gregos em 2011, ou, sabendo que aquelas metas não eram atingíveis, tentava procurar cumprir o mais possível o que tinha sido negociado. E ganhar com isso um capital de credibilidade para renegociar as metas, sem mexer no envelope financeiro.

Ficou entre o compromisso assumiu perante os credores e o compromisso que tinha assumido durante a campanha?

Não, não, o compromisso era perante os portugueses. Ou dizia que íamos ter um segundo resgate, ou que íamos dispensar a troika e fechar o programa. Estas eram as duas possibilidades que eu tinha.

Não tinha consciência quando estava em campanha que a situação podia ser mais complicada?

Nesta dimensão, não.

O país tinha pedido um resgate. Não era de supor que fossem necessárias medidas mais drásticas do que as que estavam no programa?

Era possível que tivéssemos de tomar mais medidas, sim, ninguém pode jurar. Mas nós tínhamos saído da negociação. Portanto, parti do princípio de que o problema que pudesse existir… Recordo que foi escrito à troika nessa altura pelo PSD que era preciso conhecer melhor a dívida do setor público alargado.

Por isso mesmo é que lhe pergunto se naquela altura, em campanha, não teria sido mais prudente não fazer aquela promessa.

… Mas não a conhecíamos. Não se tratou de uma promessa, tratou-se de esclarecer um rumor que tinha sido lançado durante a campanha de que nos estávamos a preparar para cortar subsídios e salários. Ora nós tínhamos dito que íamos cumprir o memorando, que já pressupunha aumentos de impostos, cortes salariais e por aí fora. O que eu disse é que não via nenhuma necessidade de estar a acrescentar nenhum quadro de medidas mais rigoroso. Mas dois meses de Governo foi tempo suficiente para perceber que as contas não estavam certas. E foi por isso que a primeira medida foi a taxa sobre metade do subsídio de Natal, mas que seria mesmo assim insuficiente para cumprir a meta desse ano. A meta só foi atingida nesse ano com medidas extraordinárias.

E por essa razão tivemos uma recessão mais cavada em 2012 do que teríamos tido se a situação de partida fosse mais próxima daquela que o Governo anterior tinha anunciado.

Mas é importante dizer que a troika só aceitou essa medida extraordinária porque nos disponibilizámos para adotar outras: no Orçamento para 2012, o cancelamento progressivo do 13.º e do 14.º mês, para funcionários públicos e pensões. E por essa razão tivemos uma recessão mais cavada em 2012 do que teríamos tido se a situação de partida fosse mais próxima daquela que o Governo anterior tinha anunciado. Mas não era, era muitíssimo pior.

Devo dizer que a própria troika manifestou surpresa com esta situação. Quando se começou a fazer uma verificação exaustiva das condições orçamentais, com base nos dados da execução do orçamento que vinha de trás. Tivemos de nos comprometer com a troika a fazer uma reavaliação exaustiva de toda a despesa pública, de forma a poder encontrar medidas que nos dessem poupanças muito superiores – porque as necessidades eram maiores.

Não se tratou de uma promessa, tratou-se de esclarecer um rumor que tinha sido lançado durante a campanha de que estávamos a preparar para cortar subsídios e salários. (...) Partiu do princípio que o défice de 2011 ia ser de cerca de 7,5% - e ele estava a caminho dos 11%.

Foi publicada uma sondagem que mostra que muitos portugueses o vêem como arrogante. Reconhece-se no retrato?

Sinceramente não me tenho na conta de ser uma pessoa arrogante.

Como é que acha que as pessoas o vêem?

Não sei, o que me está a pedir é que formule uma opinião ideal sobre a imagem que terceiros têm de mim. Não faço ideia. Mas eu tive de ser uma pessoa bastante determinada. Se não o tivesse sido, não teria dado conta do recado. E às vezes isso pode ter-se confundido com alguma arrogância, não sei. Não foi intencional. Porque não creio que tenha essa característica. Pelo contrário, estou sempre muito interessado em ouvir outras opiniões. E quando me convencem de que há outras maneiras mais eficientes de resolver problemas, eu adopto-as com muita facilidade. Desse ponto de vista creio que sou até uma pessoa com bastante humildade.

“Não é incerteza que quero alimentar. As pessoas sabem como me comporto, na oposição ou no Governo”

Se a coligação não tiver uma maioria, governa como? Em minoria?

Se ninguém tiver maioria, como se costuma dizer, ‘vai ser o diabo’. Porque no atual estado das coisas, em que nós precisamos realmente de consolidar esta recuperação e mostrar determinação, se usarmos parte do nosso tempo a negociar apoios para defender equilíbrios muito instáveis, ou se tivermos dificuldade em ter um Governo com o mínimo de estabilidade, isso paga-se. E é um preço elevado. Espero que não aconteça. Vou-me bater por ter um Governo que tenha condições de estabilidade. Mas isso depende do eleitorado.

Depende também dos líderes. A dificuldade de entendimento é mais pessoal? Ou é ideológica (e, portanto, uma incompatibilidade entre os partidos)?

Nós nos últimos anos não conseguimos ter, em estado de absoluta necessidade do país, qualquer entendimento com o PS, se excetuarmos a reforma do IRC – que momentaneamente o PS aceitou, mas à qual já renunciou. Diga-me como é que podemos pensar num Governo estável, para mais numa situação em que o país está melhor do que em 2011? O PS comportou-se como se não tivesse nenhuma responsabilidade na situação do país e como se tivéssemos à nossa disposição todos os instrumentos para evitar tomar medidas difíceis.

Mas nestes anos existiu um Governo de maioria. O próximo pode não ter.

Eu espero que o próximo Governo possa ter mesmo estabilidade. Se não tiver, e supondo que a coligação possa ganhar, tudo o que o PS tem anunciado é contraditório com o que é preciso fazer.

Por isso é que é preciso uma negociação.

Em que posição é que fica o PS se tiver de dizer o contrário face ao que prometeu nas eleições. Acha provável?

Quem perder deve sair, para permitir soluções mais estáveis de governação?

Sair como?

Da liderança.

Eu não vou responder, não quero criar nenhum cenário pós-eleitoral que não favoreça o cenário que tenho por objetivo, que é o de poder oferecer ao país uma maioria estável liderada pelo PSD.

Já o tem definido para si?

Mesmo para mim, seria o equivalente a dizer-lhe que equacionei todas as possibilidades e que defini as minhas respostas para todas elas. Acho que é um exercício inútil nesta fase. As pessoas sabem com o que contam se eu vier a ser o próximo primeiro-ministro, porque o programa não surpreenderá: será o que temos vindo a fazer, com transformação estrutural da economia, maior dimensão de reforma do Estado do que aquela que conseguimos concretizar até hoje e recuperação gradual, mas segura, dos rendimentos dos portugueses e da sua perspetiva de empregabilidade.

As pessoas sabem razoavelmente como é que eu me comporto. Porque eu já estive na oposição. Já fui líder do principal partido da oposição

Se isso não for alcançado, cá estaremos para ver o que é que se faz, mas as pessoas sabem razoavelmente como é que eu me comporto. Porque eu já estive na oposição. Já fui líder do principal partido da oposição. O que posso dizer é que já fui avaliado enquanto presidente do maior partido da oposição e enquanto chefe do Governo. E tenho um comportamento que não creio ser rigorosamente imprevisível, nem irascível. Nem outros qualificativos que se poderiam aplicar à incerteza alimentada para futuro. Não é incerteza que quero alimentar, as pessoas sabem como me comporto, na oposição ou no Governo.

Só estamos a falar disto porque há uns meses, numa entrevista ao Expresso, disse que não queria fechar nenhum cenário. E agora ao jornal Sol disse…

Não, disse uma outra coisa, que disse nas duas entrevistas: quem dita o resultado é a escolha dos portugueses.

Mas a escolha nas últimas eleições ditou que era precisa uma coligação.

E nós responderemos de acordo com os resultados. Temos de respeitar, não fazemos ameaças às pessoas, que só aceitamos as coisas nestes termos. Mas o resultado para o pais será mau se das eleições não sair um Governo estável.

Mas quando o líder do PSD se apresenta dizendo isso, é natural que se questione se o PSD, estando no Governo ou na oposição, favorecerá esse clima de entendimento.

O PSD – e, estou convencido, o CDS/PP – sempre colocaram o interesse do país acima de tudo. E foi por isso que superámos as nossas dificuldades internas, por estarmos convencidos que o pais pagaria um preço muito elevado se não o conseguíssemos fazer. E isso foi difícil. Porque é que teríamos mais dificuldades no futuro? O comportamento do PS foi exatamente ao contrário. E agora responda-me o seguinte: como é que é possível antever como provável um entendimento com alguém que anda todos os dias a dizer que vai desfazer o que nós fizemos?

“Há medidas do PS que são perfeitamente liberais – eu não as subscrevo”

Ouvi Vítor Bento, Eduardo Catroga, Carlos Moedas, todos eles, a dizer que o programa económico do PS o colocava ao centro. Não é mais fácil hoje do que era antes aproximar posições?

Não sei o que pretendiam dizer.

Que o PS respeitará o Tratado Orçamental, reconhece um problema na Segurança Social…

Mas isso é uma verdade aparente. É uma coisa proclamada. O PS proclamou que vai respeitar as regras. Mas até hoje, tudo o que é anunciado não nos permite concluir que as regras vão ser respeitadas, antes pelo contrário. Mas isso não tem a ver com estar ao centro ou não. Há medidas apresentadas pelos economistas do PS que são perfeitamente liberais – eu não as subscrevo. Mas são liberais.

Mas quais? A redução da TSU?

Sim. Todo o mecanismo que é apresentado para reestruturação empresarial, suportando a ideia de um contrato único. Isto é: não há mais contratos a termo, nem outras variações contratuais (o que me parece até excessivo, por tornar demasiado rígido o contrato, a negociação laboral). A ideia de que há um contrato único e que todos vão ter de convergir dos contratos que existem para um contrato único.

O PS proclamou que vai respeitar as regras. Mas até hoje, tudo o que é anunciado não nos permite concluir que as regras vão ser respeitadas, antes pelo contrário.

Há a ideia de um mecanismo arbitral, que é proposta pelo PS, para que as pessoas possam migrar dentro das empresas para contratos sem termo. E aqueles de que as empresas não precisarem podem despedir, mediante uma indemnização superior àquela que a lei agora prevê. Um mecanismo destes é um mecanismo bastante liberal – e até fico muito espantado que um partido como o PS, que nunca aceitou rever um conceito sequer de justa causa, ao contrário do que se passou com os socialistas em Itália, que o reviram e foram bem mais longe na reforma laboral, aceite no fundo um sistema que permite despedir, embora a um custo mais elevado.

Mas o PS diz que é a título voluntário.

Claro, é voluntário. Mas se isso não acontecer não há contrato único. E portanto toda a reforma que o PS propõe para aquela área não funcionará. Só se toda a gente voluntariamente estiver muito persuadida que esse é o melhor resultado possível. É um mecanismo bastante liberal. Do ponto de vista ideológico, surpreende-me um bocadinho. Se me pergunta se a generalidade das medidas é realista e se cabe no Tratado Orçamental ou no semestre europeu, não. São medidas muito arriscadas. O PS diz que vai cumprir, mas das duas uma: ou não vai aplicar aquele programa ou aplica aquele programa e as conclusões não podem ser aquelas.

O pressuposto do PS é que a proposta aumenta o crescimento económico…

O PS não aceitou uma avaliação externa para se auditar esse cenário macroeconómico. O PSD e o CDS dispuseram-se na Assembleia da República a dar o seu voto para que a Comissão de Finanças solicitasse à UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] a avaliação do cenário macroeconómico e o PS opôs-se. Por essa razão, não forçámos a decisão. Se quem tem o cenário macroeconómico não aceita auditá-lo, evidentemente ninguém o vai auditar. Tem que haver, no mínimo, a cooperação de quem fornece os dados e, mais do que isso, de quem tinha dito inicialmente que o modelo era auditável e estava ali para ser confrontado com toda a avaliação detalhada. A verdade é que se opôs e não foi por acaso.

Então foi porquê?

Foi porque sabe evidentemente que, nos parâmetros do modelo, ele não é coerente com os objetivos a que se propõe.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

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