A Vodafone Portugal interpôs em janeiro passado uma ação em tribunal a contestar a inclusão da componente de provisões na taxa de regulação da Anacom, disse à Lusa fonte oficial da operadora de telecomunicações.
O jornal Público noticiou que as três operadoras de telecomunicações (MEO, NOS e Vodafone Portugal) tinham contestado taxas da Anacom – Autoridade Nacional das Comunicações em tribunal.
Questionada pela Lusa, fonte oficial da Vodafone Portugal adiantou que a operadora apresentou em janeiro deste ano uma ação judicial “a contestar a inclusão da componente de provisões (respeitantes a processos judiciais contra decisões da Anacom com pedidos de indemnização) na taxa de regulação que os operadores são, igualmente, obrigados a pagar”.
Para a operadora, “a referida taxa deverá corresponder, exclusivamente, aos custos efetivos que a Anacom tem no âmbito da sua atividade de regulação”.
“A inclusão de provisões judiciais nessa mesma taxa é inconstitucional, no entendimento da Vodafone, por resultar num mecanismo dissuasor do acesso aos tribunais e à justiça”, concluiu a mesma fonte.
A agência Lusa tentou também obter comentários da MEO e da NOS sobre o tema, mas a MEO escusou-se a comentar e, até à emissão da notícia, não foi possível obter um comentário da NOS.
